Desde o dia 1º de março de 2024, o mundo do trabalho e da gestão de recursos humanos ganhou um novo aliado: o FGTS Digital.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse sistema inovador promete simplificar a vida de empresários, contadores e empregados, principalmente no que tange ao gerenciamento de obrigações e direitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Novidades que marcam o início de uma era

O sistema introduz uma gama de funcionalidades.

Elaborado para permitir um controle mais eficiente e centralizado, o FGTS Digital permite o cadastro de perfis de acesso, procuradores e até mesmo escritórios de contabilidade, trazendo uma nova dinâmica ao processo de administração do FGTS.

Quem pode fazer o quê?

No cerne deste sistema estão os diferentes perfis de acesso, pensados para atender às necessidades variadas dos usuários:

• Meu perfil (Titular): Direcionado aos empregadores, facilita o acesso e a gestão dos dados dos trabalhadores vinculados, seja por CPF ou CNPJ.
• Procurador de Pessoa Física – CPF e Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ: Ambos requerem um mandato prévio no Sistema de Procuração Eletrônica (SPE) e são essenciais para quem precisa gerir dados de outrem, usando obrigatoriamente um certificado digital.
• Responsável Legal do CNPJ perante a RFB: Um perfil que demanda identificação via e-CPF ou conta gov.br, destinado ao representante legal da empresa.
  
• Representante/Administrador: Para quem precisa tanto consultar quanto editar dados do empregador, após a obtenção de procuração.

A inovadora gestão de procuradores

A questão que se destaca é a gestão de procuradores, um processo que agora está mais flexível e seguro.

Pode-se outorgar poderes tanto para pessoas físicas quanto jurídicas para atuarem como procuradores, com a novidade do substabelecimento destes poderes, limitado a dois níveis.

Um recurso valioso para empresas que trabalham com uma cadeia de responsabilidades bem definida.

E sobre as procurações?

Para os escritórios de contabilidade, o processo ganha um contorno de simplicidade, desde que respeitado o uso do certificado digital.

O registro de uma procuração garante amplos poderes no sistema, mas cabe ao empregador definir os limites, selecionando as funções específicas que o outorgado poderá executar.

Revogação de poderes: um processo simples

Uma dúvida comum é como proceder na eventualidade de revogação ou renúncia de uma procuração.

A resposta é simplificada no sistema: a renúncia ou revogação de um mandato elimina, automaticamente, os poderes de todos aqueles que foram substabelecidos, assegurando que não haja brechas na gestão dos poderes concedidos.

Por que o FGTS digital é um avanço?

No contexto atual, onde a eficiência e a segurança na gestão de informações são essenciais, o FGTS Digital surge como uma ferramenta de suma importância.

Ele não apenas facilita o cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS mas também aprimora a transparência e a organização dentro das empresas.

O sistema é um passo significativo em direção à modernização da gestão de empregados no Brasil, representando um marco que merece atenção e adoção por parte de todos os empregadores.