PT alega fraude e aciona Justiça para impedir transferência de título de Rosângela Moro
Os advogados petistas argumentam que a transferência de domicílio eleitoral “viola frontalmente" a soberania popular
As executivas estaduais do PT em São Paulo e Paraná e as executivas municipais de São Paulo e Curitiba apresentaram na noite desta sexta-feira, 8, uma ação à Justiça Eleitoral do Paraná para sustar o pedido de transferência de título da deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
Na prática, os advogados do PT querem impedir que a deputada federal tenha condições de disputar uma eleição suplementar no Paraná ao Senado, caso o senador Sergio Moro (União-PR) seja cassado por suposta fraude eleitoral.
Na peça, os advogados petistas argumentam que o deferimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral “viola frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política (princípio da autenticidade eleitoral)”. Os advogados afirmam também que a transferência no curso do mandato se configuraria “fraude à representatividade do eleitorado paulista”.
“Anseios paulistas”
“Essa residência ou, como dito acima, vivência, parte do pressuposto das preocupações dos representantes eleitos pela sua base eleitoral, ocupando-se em representar os anseios de sua comunidade junto ao órgão representativo. Na realidade do Congresso Nacional, onde a Deputada Rosângela Moro ocupa uma das cadeiras destinadas a São Paulo, ela está apta a representar os anseios paulistas”, descrevem os advogados.
“Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato. Isso significa dizer que a transferência do domicílio eleitoral da recorrida implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento”, afirmam os advogados.
Perseguição a Moro
Na quarta-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Sigurd Roberto Bengtsson, reconheceu que Moro tem sido tratado de forma diferente de outros personagens da política brasileira.
Bengtsson marcou para 1º de abril o julgamento das ações por meio das quais PT e PL, supostos adversários irreconciliáveis, pretendem tirar o mandato de senador do ex-juiz da Operação Lava Jato. O presidente do TRE-PR disse que se trata de um “caso complexo com resultado imprevisível” e disse que o tribunal que comanda ainda não tinha se debruçado sobre um processo parecido.
“Com essas peculiaridades, é inédito no Brasil”, comentou Bengtsson, como registra a Folha de S.Paulo. Petistas e liberais questionam os gastos da pré-campanha de Moro à Presidência da República. Dizem que o ex-juiz se beneficiou dessa publicidade prévia em sua campanha ao Senado, na qual venceu Paulo Martins (PL), que encampa a ação do PL, e o ex-senador Alvaro Dias.
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