Imposto de Renda 2024: isenção aumenta para quem recebe até dois salários mínimos
Ampliação da isenção do IRPF para quem recebe até dois salários mínimos é uma das principais mudanças em 2024.
A Receita Federal irá divulgar mais detalhes sobre as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2024 nesta quarta-feira (6).
Um dos principais ajustes é o aumento da isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824), conforme anunciado pelo governo por meio de uma medida provisória em fevereiro.
Esta medida precisa ser revisada pelo Congresso Nacional para que não expire.
Quais as regras a serem detalhadas?
Durante a reunião para o anúncio dos detalhes adicionais, os seguintes auditores fiscais estarão presentes:
- O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon;
- Subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves; e
- José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa Imposto de Renda 2024.
Benefícios para todos os contribuintes
Segundo o advogado tributário Renato Gomes, quando o limite de isenção é aumentado, todos os contribuintes se beneficiam, independentemente da alíquota aplicada.
Esta alteração significará que 1,1 milhão de pessoas deixarão de pagar o imposto de renda, como informado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Leis orçamentárias e fiscais
Conforme o Ministério da Fazenda, a expansão está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há uma estimativa de redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025, e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Desconto opcional
Vale lembrar que o desconto simplificado, de R$ 564,80, é opcional, isto é, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão prejudicados, conforme esclarece o governo.
Aumento do salário mínimo
O novo salário mínimo, de R$ 1.412, representa um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em relação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
Este valor está de acordo com a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, que totalizou 3,85%, além do crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.
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