Publicada neste mês pelo governo federal, uma Medida Provisória (MP) isenta do Imposto de Renda as pessoas que recebem até dois salários mínimos – no valor atual de R$ 2.824.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a MP 15 beneficiará 8 milhões de brasileiros.

Vigência e impacto da nova tabela do Imposto de Renda

A nova tabela do Imposto de Renda passou a vigorar a partir da publicação da MP.

Agora, já se beneficiam com a isenção todos os contribuintes que ganham até R$ 2.824,00 mensais.

Conforme diz o Ministério da Fazenda, essa medida terá um impacto positivo no orçamento das famílias.

O Ministério explicou que esta é a segunda mudança na faixa de isenção do IR desde o início do governo Lula.

O primeiro aumento em oito anos ocorreu em 1º de maio de 2023.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 há quase uma década, desde 2015, foi reajustado pela primeira vez para R$ 2.640 e, agora, passou para R$ 2.824.

Quanto isso custará aos cofres públicos?

Com essa nova mudança, o governo estimou que deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024.

As projeções para os anos seguintes apontam para uma diminuição de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Nesta tabela progressiva mensal do imposto de renda, publicada no Diário Oficial da União, já se pode ver o desconto aplicado ao salário dos brasileiros:

1. Até R$ 2.824: isento
2. De R$ 2.824,01 até R$ 3.751,05: alíquota de 7,5%
3. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 15%
4. De R$ 4.664,69 até R$ 5.778,20: alíquota de 22,5%
5. Acima de R$ 5.778,20: alíquota de 27,5%

Essas novas regras, refletem o compromisso do governo federal em olhar para as classes mais baixas e proporcionar a eles o alívio financeiro necessário, especialmente em meio aos desafios econômicos atuais.