A “seletividade” da prova para Defensoria Pública
Além da questão que faz propaganda da descriminalização do aborto, associando a criminalização até mesmo ao racismo, O Antagonista destaca da prova para Defensoria Pública realizada no último domingo na UERJ a questão 3, que manda os candidatos discorrerem sobre a “seletividade do...
Além da questão que faz propaganda da descriminalização do aborto, associando a criminalização até mesmo ao racismo, O Antagonista destaca da prova para Defensoria Pública realizada no último domingo na UERJ a questão 3, que manda os candidatos discorrerem sobre a “seletividade do sistema penal”:
“De acordo com os dados do Infopen/2017, em junho de 2016 existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil. O levantamento mostra que os delitos de tráfico de drogas representam 28% da população prisional, indicando ainda que 64% desta população é composta por pessoas negras e que 75% não chegou ao ensino médio. Refletindo sobre os dados apresentados, discorra sobre a noção de seletividade do sistema penal e sua relação com os conceitos de criminalização primária e secundária.”
Fica a pergunta: qual é a chance de um candidato tirar a nota máxima na questão se – mesmo admitindo que criminosos ricos como Lula têm mais dinheiro para pagar recursos de advogados até a última instância – contestar a insinuada premissa de que o sistema penal brasileiro é racialmente seletivo, alegando, por exemplo, que a maior porcentagem de presos de uma cor ou de outra nada diz sobre a responsabilidade deles pelos crimes que eventualmente cometeram, nem é suficiente para concluir sobre qualquer rigor excessivo contra um grupo ou vista grossa aos crimes de outro; e ainda aventar que boa parte dos criminosos, mesmo tendo acesso ao sistema de ensino, abandona os estudos porque faz uma escolha moral de partir para o crime?
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