A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) abriu hoje o segundo dia da audiência pública realizada no STF para discutir a descriminalização do aborto, acusando a Corte de fazer do evento um “teatro armado” para legitimar o processo, registra a Folha.

“Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição”, disse o padre José Eduardo de Oliveira, alegando que houve mais convidados pró-descriminalização do que contrários.

Ele disse que o STF está usurpando a competência do Congresso ao pretender deliberar sobre o tema e que desde 1988, quando entrou em vigor a Constituição, nunca houve controvérsia sobre os artigos do Código Penal (de 1940) agora questionados.

O padre afirmou que a controvérsia foi artificialmente criada pelo STF em 2016, quando a Primeira Turma decidiu, ao analisar um pedido de habeas corpus, que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. A decisão proposta por Luís Roberto Barroso (advogado da causa do aborto dos fetos anencéfalos, antes de virar ministro do Supremo) e endossada por Rosa Weber e Luiz Edson Fachin só valeu para um caso específico de funcionários de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas foi vista como precedente para a descriminalização.

Cármen Lúcia frisou que o Poder Judiciário só delibera sobre um tema quando é provocado.