No Brasil, trabalhadores que atuam em ambientes laborais potencialmente desgastantes ou estão constantemente expostos a agentes nocivos têm direito à aposentadoria especial, segundo informações do governo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece este benefício desde que o trabalhador cumpra determinados requisitos.

Requisitos para obtenção da aposentadoria especial

O primeiro requisito para ter acesso à aposentadoria especial é a comprovação de um tempo mínimo de contribuição ao INSS, variando de 15 a 25 anos, a depender do agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto.

Além disso, após a Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103, uma idade mínima foi estabelecida para os segurados inscritos a partir de 13 de novembro de 2019.

A reforma da previdência e seus impactos

Segundo a Reforma da Previdência, dependendo do tempo de contribuição, as idades estabelecidas são de 55, 58 e 60 anos.

É importante mencionar que aqueles que já preenchiam os requisitos até 13 de novembro de 2019 estão isentos da nova idade mínima, e os filiados antes dessa data, mas sem o chamado direito adquirido, terão que somar sua idade ao tempo de contribuição para alcançar uma pontuação mínima.

Profissões com direito à aposentadoria especial

Diversas ocupações, entre as quais técnico de enfermagem, telefonista, motorista de ônibus, operador de câmara frigorífica e soldador, podem gerar direito ao benefício.

Para isso, devem atender às exigências de tempo de contribuição, atividade profissional e idade mínima.

Documentação necessária

No processo para a obtenção do benefício, é crucial a apresentação de documentos que comprovem a exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde.

Um desses documentos é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador com base em laudo técnico.

Vale ressaltar que somente a versão digital do PPP é aceita para vínculos empregatícios iniciados após 1º de janeiro de 2023.

Cálculo do benefício

Para o cálculo da aposentadoria especial, é seguida a fórmula estabelecida pela Reforma da Previdência, que considera a soma dos salários de contribuição, com atualização monetária.

O INSS considera 60% da média dos salários, acrescentando 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).

Como requerer a aposentadoria especial

Com a documentação em mãos e os requisitos cumpridos, o trabalhador pode iniciar o processo de requerimento totalmente online, utilizando a plataforma do Meu INSS pelo computador ou aplicativo no celular.

Após anexar os documentos necessários, o INSS realiza a análise à distância.

É um processo simples e prático que facilita a vida do trabalhador.

Conclusão

Portanto, a aposentadoria especial tem a função de garantir os direitos dos trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde.

Cumprindo as exigências, o benefício pode ser solicitado de maneira prática, contribuindo para a qualidade de vida desses profissionais.

Informar-se é o primeiro passo para a garantia dos seus direitos.

Com informações do portal E Investidor.