O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi um tributo que nasceu a partir da promulgação, em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, da Reforma Tributária.

IVA, acrônimo para Imposto sobre Valor Agregado, é um tipo de imposto que tem como objetivo principal simplificar a complexa estrutura tributária brasileira.

Ele incide de forma não cumulativa na cadeia produtiva, o que ajuda a reduzir a atual “cascata” de impostos, tornando mais clara a quantidade de tributos que cada entidade paga, seja na produção ou consumo de um bem ou serviço.

Já adotado em mais de 170 países, incluindo Canadá, Austrália, Índia e os países membros da União Europeia, o IVA é visto como uma ferramenta para tornar a tributação mais organizada, equilibrada e justa.

Ele potencialmente elimina a “guerra fiscal” entre os estados e favorece a fiscalização, deixando o cálculo do imposto mais simples.

Como o IVA funciona e quais impostos ele engloba?

Com a Reforma Tributária do Brasil, os impostos passarão a ser cobrados no local onde o produto será consumido e não mais na origem.

O sistema permite que a cada etapa da cadeia produtiva o imposto que já foi pago seja descontado, extraindo apenas o valor agregado em cada etapa de produção.

O IVA será aplicado em duas esferas – federal e estadual.

Na esfera federal, os impostos PIS, Cofins e IPI serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Enquanto na esfera estadual, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Qual será a alíquota do IVA?

Apesar de ainda não definida pelo governo, a previsão é que a alíquota do IVA fique em torno de 25%.

Apesar de ser uma das mais altas do mundo, ainda é um valor menor que o atual tributo sobre consumo de 34,4% praticado no Brasil.

Quais os impactos nas empresas?

Para as empresas, a principal vantagem do IVA é a simplificação da quantidade de impostos a serem pagos.

Com o novo sistema, é esperado um menor número de tributos, reduzindo a burocracia e facilitando o cálculo dos impostos devidos.

Além disso, ao permitir o desconto do imposto recolhido na etapa anterior da cadeia, a empresa passa a pagar apenas pelo valor que foi efetivamente agregado ao produto ou serviço.

Isso pode, na prática, reduzir a carga tributária para várias empresas, dependendo do setor e da cadeia produtiva.

Em resumo, a implementação do IVA no Brasil, trazida com a Reforma Tributária de 2023, promete alterar significativamente o cenário tributário do país.

Esta mudança é um passo rumo à simplificação da estrutura de impostos, com o objetivo de torná-la mais justa, transparente e eficiente.

As empresas, assim como os contadores e outros profissionais da área financeira, devem ficar atentos a estas mudanças e se preparar para as novas regras fiscais.

Com um planejamento adequado e o uso de tecnologia, é possível atender a estas exigências e evitar complicações futuras.