STF reduz em 42% número de processos parados por pedidos de vista

O número de pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal caiu 42% com as novas regras aprovadas pela Corte, informou O Globo.

Segundo o jornal, 219 processos estão interrompidos para análise, em comparação com os 377 de 2023, antes da implementação da nova regra. Esses dados incluem tanto o plenário quanto a Primeira e Segunda Turmas do STF.

A retomada dos julgamentos, no entanto, ainda é um desafio, já que alguns casos aguardam há mais de oito anos para voltar à pauta do Supremo.

Ações paralisadas por pedidos de vista

Dos processos paralisados, cem já foram devolvidos pelos ministros que pediram vista, mas apenas 47 têm julgamento marcado.

Os outros 53 casos ainda não têm previsão de quando serão analisados.

Além disso, dos 119 processos que ainda estão nas mãos dos ministros do STF, 28 deveriam ter sido devolvidos dentro do prazo estabelecido.

O que é o pedido de vista?

Previsto no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o pedido de vista é um instrumento que permite aos ministros mais tempo para analisar uma ação antes de votar.

Antes da nova regra, o prazo para devolução do caso era de até duas sessões, mas frequentemente esse prazo era desrespeitado e um magistrado paralisava o julgamento por tempo indeterminado.

Uma emenda ao regimento, que entrou em vigor em 2023, determina que os casos suspensos devem ser devolvidos em até 90 dias.

Se o magistrado não respeitar o prazo, a liberação é automática.

Com isso, os processos que estavam paralisados há anos foram devolvidos até junho.

Os prazos, contudo, são suspensos durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.

Como registrou o jornal, 13 ações que já haviam sido liberadas antes da nova regra ainda não foram pautadas.

Um desses casos é o que discute o pagamento de auxílio-alimentação para juízes, julgamento que começou em 2013, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Embora o magistrado tenha liberado o julgamento em 2015, ainda não há previsão para que o caso volte à pauta.

O que diz o STF?

Em comunicado, o STF informou que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem se esforçado para incluir na pauta de julgamentos do plenário os processos logo após a devolução dos pedidos de vista.

“No entanto, o tempo de julgamento no plenário físico é limitado, e há 299 processos que aguardam pauta para julgamento presencial”, alega o tribunal, que destaca o fato de “praticamente metade dos processos devolvidos já estar com julgamento marcado.”

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