IPTU 2024: aumento de 4,82% e opções de isenção
Aumento de 4,82% para IPTU 2024 A Prefeitura divulgou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um reajuste de 4,82% para o ano de 2024.
A Prefeitura de Cuiabá divulgou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um reajuste de 4,82% para o ano de 2024.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, o aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Início da cobrança
A cobrança da primeira parcela começará a partir de março de 2024.
O carnê digital estará disponível para consulta e impressão em fevereiro no site oficial da prefeitura.
Vale lembrar que a prefeitura não enviará carnês físicos para os contribuintes.
Base de cálculo e alíquotas
A base de cálculo do IPTU será de 100% do valor venal do imóvel, sendo aplicadas duas alíquotas possíveis: 0,4% para imóveis prediais e 2% para imóveis territoriais.
Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento de cota única, com vencimento em 13 de março, terão um desconto de 10%.
As outras parcelas terão vencimentos subsequentes, podendo ser divididas em até oito vezes.
Isenções e descontos
Estão isentos do IPTU imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, excluindo-se imóveis comerciais, territoriais, chácaras de recreio, garagens de edifícios e unidades autônomas com cadastro individualizado para fins tributários.
Do total de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil receberão isenção ou descontos no IPTU.
Para contribuintes aposentados e idosos que já usufruem da isenção, os benefícios serão automaticamente renovados para 2024.
Novos pedidos de isenção deverão ser realizados entre janeiro e fevereiro de 2024, através do Portal do Contribuinte.
Pedidos de revisão
Contribuintes que discordarem do valor cobrado poderão entrar com um pedido de revisão até o dia 15 de abril de 2024.
O requerimento deve ser realizado no site da prefeitura e precisa ser fundamentado com documentos que justifiquem a solicitação de alteração da base de cálculo.
