Tebet admite que governo pode rever veto a emendas de comissão
A declaração foi dada após evento de apresentação do Relatório "Agenda Transversal Ambiental PPA 2024-2027", na sede do Banco do Brasil, em Brasília...
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão pode ser revisto.
Tebet afirmou que a medida foi “provisoriamente”.
A declaração foi dada após evento de apresentação do Relatório “Agenda Transversal Ambiental PPA 2024-2027”, na sede do Banco do Brasil, em Brasília.
“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar”, comentou.
Tebet emendou.
“Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão […], nós fizemos um primeiro, provisoriamente, um primeiro veto nas ações linhas de programação e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, completou.
Segundo a ministra, só após do Carnaval se terá sinalização de estimativa de receita para o ano.
Entenda
Como antecipou O Antagonista, Lula decidiu barrar o aumento de pelo menos R$ 5,4 bilhões nas emendas de comissão para o Orçamento de 2024.
Na reta final da tramitação da peça orçamentária no ano passado, integrantes da Comissão Mista de Orçamento elevaram de 11,3 bilhões para 16,7 bilhões os recursos sugeridos para emendas de comissão.
Essa cifra é administrada pelas comissões temáticas do Congresso, como de Educação, Cultura, Segurança Pública e assim por diante.
Mas para conseguir elevar esse montante, deputados e senadores tiraram recursos do PAC. Lula, em ano eleitoral, pretende impulsionar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento para contemplar prefeitos aliados.
Por esse motivo, o presidente da República vai barrar essa elevação das emendas parlamentares. Com a decisão do petista, as emendas de comissão voltam ao patamar inicial encaminhado pelo Palácio do Planalto: 11,3 bilhões.
Lula justificou o corte da seguinte forma: inflação menor que o esperado e uma projeção menor de receita para 2024. No orçamento total, o governo federal já trabalha com um contingenciamento mínimo de 4 bilhões para este ano.
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