A Justiça Federal condenou as empresas Vale, BHP e Samarco a pagarem uma indenização de 47,6 bilhões de reais por danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

Na decisão, o juiz federal substituto Vinicius Coubucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, determinou que o valor deve ser corrigido com juros desde a data da tragédia, o que deve aumentar substancialmente o valor da indenização.

O montante será destinado a um fundo administrado pelo governo federal, que será usado exclusivamente nas áreas impactadas.

Sem indenizações individuais

Por questões técnicas, o juiz Vinicius Coubucci não aceitou o pedido de pagamentos de indenizações individuais.

“O pedido não trouxe elementos mínimos para identificar as categorias dos atingidos e quais danos estas categorias sofreram”, diz a decisão.

Os parâmetros para a indenização de 47,6 bilhões de reais

Segundo a decisão, o parâmetro utilizado para a definição do valor da indenização foi o que já foi gasto em ações de reparação e compensação da tragédia.

Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana, fizeram um acordo extra judicial após a tragédia, prevendo investimentos de 33,38 bilhões de reais em ações de reparação e compensação na bacia do Rio Doce.

No entanto, houve uma tentativa de repactuação.

Em 2023, as negociações foram suspensas.

Enquanto os governo estaduais pediram pagamentos de 126 bilhões de reais, as empresas Vale, BHP e Samarco ofereceram 42 bilhões de reais.

Rompimento da barragem de Fundão

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015, causando uma avalanche de rejeitos que atingiu o Rio Doce e se espalhou até sua foz.

Além dos danos socioambientais e socioeconômicos em dezenas de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, o desastre resultou na morte de 19 pessoas.