O “perigoso precedente” Sergio Moro

O advogado Gustavo Bonini Guedes, responsável pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), reiterou sua preocupação com o “precedente perigoso” que a Justiça Eleitoral pode criar caso casse o mandato do ex-juiz da Lava Jato.

Guedes já havia feito o alerta em entrevista a O Antagonista, concedida em dezembro. Agora, o advogado analisou, em entrevista à Folha de S. Paulo, os argumentos apresentados por PT e PL nas representações feitas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná no fim de 2022.

A expectativa é de que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que também pede a inelegibilidade de Moro, seja julgada em fevereiro, após a troca de juízes da corte. Para Guedes, criar um precedente deste tipo na Justiça Eleitoral poderia afetar futuros casos, ampliando o alcance dessa medida.

Que irregularidades?

O advogado ressaltou na entrevista à Folha que a tese do abuso do poder econômico na pré-campanha foi criada pelos partidos opositores após não encontrarem irregularidades durante a campanha oficial. Ele defende uma análise minuciosa dos gastos realizados nesse período, para eliminar despesas que não podem ser incluídas como gastos de pré-campanha pagos pelos partidos Podemos e União Brasil.

Guedes lembra que a Justiça Eleitoral é baseada em precedentes e jurisprudência, o que significa que qualquer decisão tomada nesse caso terá reflexos futuros. Ele compara a situação de Moro com o evento realizado recentemente por Lula em São Paulo, afirmando que o caso de Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, também deveria ser considerado pré-campanha.

O que diz o advogado sobre os gastos da campanha?

O advogado nega que tenha havido gasto excessivo por parte de Moro antes da campanha eleitoral formal de 2022. Ele defende que cada gasto seja analisado individualmente e que apenas aqueles relacionados à circunscrição da disputa eleitoral no Paraná e que tenham gerado benefício eleitoral sejam considerados.

Guedes ressalta a importância de se estabelecer regras claras para a pré-campanha eleitoral, pois, atualmente, haveria um vácuo legislativo nesse sentido. Ele sugere que o Congresso Nacional se dedique a discutir e regulamentar o assunto. Segundo o advogado, um valor equivalente a 30% do teto de gastos de campanha seria razoável para a pré-campanha.

Em relação ao recente caso Selma Arruda, no qual a juíza teve seu mandato de senadora cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guedes argumenta que não é possível comparar os dois casos. Para ele, no caso de Moro, os gastos foram realizados exclusivamente pelos partidos políticos, enquanto no caso de Selma houve omissão de quantias usadas para despesas de campanha no período pré-eleitoral.

O julgamento de Sergio Moro

A defesa de Moro diz que quer enfrentar o julgamento do caso o mais rápido possível, mas também reconhece a importância de aguardar a nova composição do TRE. O advogado destaca a importância de não realizar julgamentos “ao apagar das luzes dos mandatos“.

Além das acusações de abuso de poder econômico, PT e PL apontam indícios de corrupção em alguns gastos da pré-campanha de Moro. Eles questionam um contrato firmado entre a União Brasil e o escritório do advogado Luis Felipe Cunha, que se tornou o primeiro suplente de Moro. Guedes defende que a subcontratação não foi feita às escondidas e que não há ilegalidades nesse processo.

A defesa argumenta que os gastos com advogados não devem ser incluídos na conta da pré-campanha, uma vez que a legislação eleitoral define que eles não são considerados para o cálculo do limite de campanha. Guedes ressalta a importância de analisar individualmente cada despesa e considerar apenas aquelas que tenham conexão eleitoral relevante.

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