Se tornar um microempreendedor individual, popularmente conhecido como MEI, é um processo simplificado para aqueles que desejam abrir o próprio negócio.

No entanto, às vezes, o formato não atende às necessidades do empreendedor e a empresa precisa encerrar suas atividades.

Esse procedimento, assim como a abertura do MEI, requer a formalização, já que envolve o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Antes de encerrar o CNPJ, é essencial que o empreendedor esteja certo de sua decisão, dado que o mesmo CNPJ não poderá ser reativado.

Segundo o Governo Federal, o encerramento do CNPJ do MEI acarreta na baixa automática das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal, além do cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos.

Quais os riscos de deixar o CNPJ inativo?

Um dos riscos de deixar o CNPJ aberto, mesmo sem exercer atividade, é o acúmulo de dívidas.

Desse modo, é fundamental dar baixa no CNPJ caso o empreendedor decida parar de exercer sua atividade ou abrir outro negócio.

Como dar baixa no CNPJ de MEI?

O processo de baixa do CNPJ de MEI pode ser realizado gratuitamente e a qualquer momento por meio do site gov.br.

Para formalizados antes de 15/3/2022, a baixa pode ser realizada com a conta de selo bronze.

Por outro lado, para os formalizados a partir do dia 16/3/2022, é necessário ter contas do nível prata ou ouro.

O passo-a-passo para o processo é:

1. Acessar a plataforma Portal do Empreendedor e clicar na aba “Já Sou MEI”;
2. Clicar em “Solicitar Baixa”;
3. Informar CPF e senha de acesso a conta gov.br;
4. Verificar os dados da empresa;
5. Assinalar a declaração de baixa e clicar em “Continuar” para emitir o comprovante.

Há tributos a pagar após a baixa do CNPJ?

Mesmo após a baixa do CNPJ, o empreendedor deverá se atentar aos tributos devidos.

Dependendo da data de encerramento do CNPJ, será necessário quitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Por exemplo, se a baixa acontecer no primeiro dia de junho, será necessário pagar o DAS-MEI referente a todo o mês de junho, cujo vencimento se dá em 20 de agosto.

Portanto, encerrar um MEI é um processo que requer atenção aos detalhes para evitar futuros problemas, como acúmulo de dívidas.

Possuir conhecimento adequado sobre o procedimento ajudará a finalizar a trajetória do negócio de maneira ágil e eficiente.