O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que defendeu em comissão especial a abertura da brecha para indicações políticas, disse ao G1 que a Lei de Responsabilidade das Estatais trouxe “avanços institucionais de grande relevância para uniformizar procedimentos e melhorar a governança das empresas”.

“Porém, ela deve ser aperfeiçoada. Isso porque identificou-se que alguns dispositivos vigentes contêm critérios excessivamente restritivos para indicação e composição dos conselhos de administração e diretorias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Tais restrições alcançam, com excessiva abrangência, as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – comprometendo o preenchimento de cargos nessas empresas, o que não se apresenta razoável.”

Sobre a retirada do veto à indicação de familiares, o deputado alegou que já há uma súmula vinculante do STF que regulamenta as restrições à indicação de parentes e as vedações ao nepotismo.

Araújo ainda disse ter consciência de que o projeto que estava sendo discutido era específico sobre as agências reguladoras.

“Mas entendemos haver pertinência.”

Pertinente é impedir o Congresso de liberar o aparelhamento político e familiar das estatais.

Deputados abrem brecha para indicações políticas nas estatais