Um subgrupo da equipe que conduz a reforma tributária está trabalhando para definir regras de devolução de impostos. O mecanismo de devolução – também conhecido como cashback – pode se estender até mesmo para cobranças relacionadas a alimentos e saneamento básico.

Aplicação do Cashback em diferentes setores

De acordo com a Emenda Constitucional proposta para a reforma tributária, a implementação de cashback em transações envolvendo energia elétrica e gás é obrigatória. Nesse caso, o cálculo e devolução do imposto ocorreriam no momento da cobrança da operação, por exemplo, na conta de luz ou na compra de gás de cozinha.

Além disso, o grupo regulatório também considera potenciais devoluções de impostos para operações envolvendo saneamento e água, bem como para a compra de itens da cesta básica. No entanto, este último ponto é incerto, visto que a versão final do projeto de reforma isenta a chamada Cesta Básica Nacional de impostos.

Detalhes da Regulamentação

A expectativa é que o Ministério da Economia divida a regulamentação da reforma em três projetos de lei complementar distintos. O mais abrangente dos três projetos incluirá diretrizes para o cashback e para a cesta básica, assim como conceitos para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o funcionamento dos regimes setoriais específicos.

O segundo projeto lidará com a governança do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui a participação de estados e municípios. Já o terceiro projeto irá detalhar o novo imposto seletivo, que será criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

No último dia 12, o governo constituiu 19 grupos de trabalho para regulamentar a reforma tributária. As minutas dos três projetos serão, subsequentemente, apresentadas ao ministro Fernando Haddad.

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