No dia 18 de fevereiro, um tribunal de apelação da Tailândia ampliou a pena de prisão de um homem para 50 anos por ofensas à monarquia, a maior sentença já registrada sob a lei do país. Mongkol Thirakhot, um vendedor de roupas online e ativista político de 30 anos, da província de Chiang Rai, tinha sido originally condenado em 2023 a 28 anos de prisão por publicações em redes sociais consideradas prejudiciais ao rei.

Revisão dos crimes aumenta a pena

Na quinta-feira, o tribunal de apelação em Chiang Rai considerou Mongkol culpado por mais uma dezena de violações da lei de insulto à realeza, aumentando sua pena em 22 anos, relatou a Thai Lawyers for Human Rights (TLHR) em um comunicado. O tribunal também disse a Mongkol que sua sentença foi reduzida em um terço devido à sua cooperação durante o processo. A TLHR planeja apelar do veredicto.

As leis rigorosas da Tailândia

A Tailândia possui algumas das leis de lesa-majestade mais severas do mundo, onde a crítica à monarquia pode resultar em até 15 anos de prisão para cada ofensa. As sentenças para aqueles condenados sob a Seção 112 do Código Penal da Tailândia podem durar décadas, e centenas de pessoas foram processadas nos últimos anos.

Pedido de mudanças na Lei

“A sentença recorde de 50 anos de prisão imposta a (Mongkol) por suas postagens no Facebook torna inegável que a lei lesa-majestade anacrônica da Tailândia está em extrema necessidade de reformas”, disse Akarachai Chaimaneekarakate, líder de defesa no TLHR. Ele pediu que o governo faça mudanças na lei para se adequar aos padrões internacionais.

A condenação anterior mais longa

O recorde anterior de pena de prisão por lesa-majestade foi em 2021, quando Anchan Preelert, de 65 anos, foi condenada a 43 anos de prisão por compartilhar clipes de áudio no YouTube e no Facebook, considerados críticos à família real.

Crescente ataques a liberdade de expressão

Grupos de direitos humanos alegam que o direito à liberdade de expressão na Tailândia tem passado por crescentes ataques desde 2020, quando os protestos liderados pelos jovens exigindo reformas constitucionais e democráticas, incluindo a redução do poder militar e influência na política e reformas para a poderosa monarquia, irromperam por todo o país.

Veredictos pendentes

Este mês, o ex-líder do Partido Move Forward, Pita Limjaroenrat, vai enfrentar dois veredictos que podem resultar em sua proibição de participar da política e na dissolução do partido. Os veredictos incluem uma decisão do Tribunal Constitucional sobre se Pita procurou derrubar a monarquia através de sua campanha eleitoral para alterar a lei. Outra decisão determinará se ele violou as leis eleitorais por concorrer a um cargo enquanto possuía ações em uma empresa de mídia – acusação que ele nega.