O fim do mandato do juiz Thiago Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pode inviabilizar o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), registrou O Globo.

O juiz fica no cargo até terça-feira, 23, um dia depois da retomada das sessões presenciais do TRE do Paraná.

Para a análise da eventual cassação de Moro, o tribunal precisará ter quórum máximo de sete julgadores, conforme determina o Código Eleitoral.

“As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.”

Desde dezembro de 2019, Thiago Paiva ocupa uma das vagas do TRE-PR destinadas a juízes oriundos da advocacia.

Segundo o jornal, Paiva poderia ser substituído por dois colegas juízes que integram o ‘banco de reservas’ do TRE paranaense — José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior —, mas o mandato deles também termina na próxima semana, em 27 de janeiro.

Nomeação das mãos de Lula

Condenado por Moro no âmbito da Operação Lava Jato, o presidente Lula (PT) deve nomear o substituto de Thiago Paiva no TRE paranaense.

No entanto, para fazer a nomeação, o petista precisa receber a listra tríplice enviada pelo TRE-PR ao TSE, que deve aprovar as indicações.

Por ser mais inclinado a votar pela cassação de Moro, José Rodrigo Sade, que integra a lista tríplice do TRE-PR, é o favorito do PT para assumir o cargo.

MP pede a cassação de Moro

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT que pede a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).

A alegação dos partidos é de que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.

O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado em 14 de dezembro de 2023 e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

A ação eleitoral foi proposta no final de 2022 em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ambas foram unificadas na mesma ação. Elas acusam Moro de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação social durante o período pré-eleitoral de 2022.

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