O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um reajuste de 3,71% para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo em 2024.

Isso é equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), lançado em 11 de fevereiro de 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Este reajuste aumenta o teto da Previdência Social de 7,507,49 reais para 7,786.01 reais.

Qual a data prevista para o pagamento?

Apesar do aumento, o reajuste é menor que o aumento do salário mínimo nacional, que subiu 6,97%, indo a 1,412 reais.

A mudança também afeta como as contribuições previdenciárias são calculadas nos salários dos empregados.

A aposentadoria, que era de 2.000 reais, passará a ser de 2.074,20 reais em 2024.

O benefício estará disponível para depósito entre os dias 1º e 7 de fevereiro para aqueles que recebem mais do que um salário mínimo.

INSS atualiza teto

Também como resultado do aumento do teto do INSS, a tabela de contribuição para a Previdência Social para segurados ativos terá um reajuste de 3,71%.

Já a nova contribuição, com base nos salários de janeiro, só será recolhida em fevereiro, impactando a tabela de 2024.

A nova tabela de contribuição do INSS com percentuais variando de 7,5% a 14% será anunciada junto com o novo valor do teto previdenciário.

Estes percentuais são progressivos, como o Imposto de Renda.

Portanto, a aposentadoria, inflação, o teto do INSS, e as taxas de contribuição previdenciária sofrem atualizações, numa constante evolução de normas e valores no Brasil.

Alterações nas regras de aposentadoria entram em vigor em 2024

Atualizações das regras de aposentadoria, começou  a ser válida a partir do dia 1º de janeiro de 2024, segundo a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Essas alterações visam os professores e as aposentadorias por tempo de contribuição.

Quem já preencheu os requisitos não será afetado

As mudanças não impactarão aqueles que já possuem os requisitos para a aposentadoria.

As alterações visam principalmente o Regime Geral do setor privado e os servidores públicos federais, que foram impactados pela Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2023.

Reajustes na aposentadoria por tempo de contribuição

A regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição sofreu alteração: o somatório da idade da mulher e o tempo de contribuição aumentou de 90 para 91 pontos, enquanto no homem, de 100 para 101.

Para conseguir se aposentar, além de atingir a pontuação, as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e os homens 35.

Novas normas para a aposentadoria dos professores

Os professores também passam a ter uma nova regra de transição por pontos.

Nesse caso, a soma da idade da mulher com o tempo de contribuição passou de 85 para 86 pontos, enquanto no homem, de 95 para 96 pontos.

Além da pontuação, as mulheres necessitam ter 25 anos de contribuição e os homens 30 anos.

Implicações financeiras dessas alterações

Segundo o Ministério da Previdência Social, o órgão responsável pelos dados referentes ao número de benefícios, foram pagos 22.965.920 aposentadorias em todo o Brasil em novembro de 2023, num valor total de R$45.8 bilhões mensais.

No ano, considerando o pagamento do 13º salário, o montante chegou a R$595.4 bilhões.