O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que espera do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sensibilidade para não devolver a medida provisória (MP) que trata da reoneração gradual da folha de pagamento para diferentes setores da economia.

Durante uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e centrais sindicais, Marinho ressaltou a importância de um diálogo efetivo com o Congresso para que a MP seja discutida e avaliada de forma adequada.

“Eu creio que, no debate com o Congresso, terá sensibilidade por parte do presidente Rodrigo Pacheco de não fazer devolução. Nós esperamos que esse diálogo possa, inclusive, surtir efeito nesse sentido. A gente tem tempo para dialogar sobre isso”, disse o ministro.

Segundo Marinho, há tempo suficiente para essa discussão, uma vez que a MP entrará em vigor apenas em 1º de abril. Ele enfatizou a necessidade de envolver tanto as lideranças dos trabalhadores quanto dos empregadores nesse processo.

“A quarentena, para entrar em vigor em abril, acho que nos dá um prazo razoável de diálogo, envolver tanto as lideranças dos trabalhadores, quanto dos empregadores, e diálogo com o Congresso Nacional”, explicou Marinho.

Enquanto alguns parlamentares têm pressionado Pacheco para devolver a medida, o presidente do Senado busca evitar um possível desgaste com o Palácio do Planalto por meio de negociações.

Uma reunião entre líderes foi convocada para tratar especificamente desse assunto ainda nesta terça-feira, 9. A expectativa é que esse encontro promova um debate amplo e construtivo sobre a MP em questão.

Pedido da FPE

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu a Pacheco que devolva ao governo Lula a medida provisória. A frente é composta por 205 deputados e 46 senadores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a medida dentro de um pacote com a intenção de aumentar a arrecadação do governo e entregar o prometido déficit fiscal zero em 2024.

“Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada neste ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, disse, em nota, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

O envio de uma medida provisória em vez de um projeto de lei foi encarado como um desafio ao Congresso Nacional.

“Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Eu acho isso muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo”, reclamou o relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

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