O Governo Federal, através do Ministério da Fazenda está considerando alterar sua meta de déficit zero, uma política determinada pelo ministro Fernando Haddad (PT). Esta alteração viria em resposta à prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento que resultará em uma renúncia de receitas.

Antes de chegar a essa posição, porém, a equipe econômica defende uma reoneração gradual da folha salarial. Além disso, este grupo já sinalizou que está preparado para recorrer à Justiça caso a Medida Provisória (MP) que trata da desoneração seja rejeitada pelo Congresso Nacional.

Em um cenário onde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofra uma derrota judicial, a estratégia do Ministério da Fazenda será adotar novas medidas para evitar uma perda de arrecadação e garantir a estabilidade do caixa da União neste ano.

Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que está servindo como ministro interino durante as férias de Haddad, não há alternativa em caso de derrota na justiça.

“Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras”, declarou ele.

Vozes críticas a meta de déficit zero do governo Lula

O Senador Efraim Filho (União Brasil-PB) descreveu a MP apresentada por Fernando Haddad como uma “afronta” ao congresso.

Durigan, no entanto, defende que o governo não teve a oportunidade adequada para debater estas questões e foi forçado a opção pela MP antes do final do ano, em consonância com o princípio da anualidade.

Apesar das críticas, a Fazenda espera que a MP não seja rejeitada pelo Parlamento. Este grupo tem até 1º de abril, data em que as novas regras serão aplicadas, para chegar a um acordo com o Congresso sobre essas questões.

O secretário-executivo enfatiza que todas as negociações serão pautadas pela responsabilidade fiscal.

Consequências caso um acordo não seja alcançado

Se não houver um consenso com o Congresso, a Fazenda já se prepara para ir ao judiciário, tornando o processo uma questão de “tudo ou nada”.

Conforme argumentado pela pasta, a desoneração da folha é inconstitucional, pois viola a reforma previdenciária que estabelece que não pode haver mudança na base de contribuição.

Apesar das dificuldades, a pasta ainda sustenta que permanecerá respeitando o orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durigan sugere que a desoneração poderia ser estendida a toda a população assalariada, especialmente aos trabalhadores de baixa renda.

Ele indica que o regime proposto poderia servir de modelo para soluções estruturais mais amplas e possíveis mudanças na tributação de renda.

Entenda as propostas do governo para compensar perdas ou renúncia de arrecadação

As três medidas sugeridas são:

• A reoneração gradual da folha de pagamento
• Limitação da compensação tributária por meio de decisões judiciais sobre créditos acima de R$ 10 milhões e com tempo máximo de cinco anos
• Extinção gradual do Perse, um programa que provê benefícios para empresas aéreas e do setor de eventos.