Mesmo com decisão do STF, guardas municipais do Rio não terão arma de fogo
Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes de liberar o porte de arma a todos os guardas municipais do país, a medida não deve surtir efeito na cidade do Rio de Janeiro, registra O Globo. A Lei Orgânica do município...
Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes de liberar o porte de arma a todos os guardas municipais do país, a medida não deve surtir efeito na cidade do Rio de Janeiro, registra O Globo.
A Lei Orgânica do município não permite que os agentes usem armas de fogo em serviço.
A decisão de Moraes “suspende parte do Estatuto do Desarmamento, que estabelece que só podem ter porte de arma guardas municipais de capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes”.
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