O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 488/23) para sustar uma resolução do Ministério das Minas e Energia (MME) que proíbe a comercialização de geladeiras e refrigeradores de baixa eficiência energética. Essa medida é vista com apreensão pois pode encarecer os produtos e tirar do mercado aparelhos que custem menos de R$ 5 mil reais.  

“A decisão é elitista e antipopular. Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do Governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante”, afirmou Mendonça.

No PDL o deputado ainda aponta para problemas econômico da cadeia produtiva das indústrias de eletrodomésticos. O texto cita o posicionamento crítico da Eletros, associação que representa indústrias de eletrodomésticos, sobre o rigor da nova regra e ao prazo de implantação, considerado curto pela entidade.

“A preocupação com economia de energia é importante, porque temos a questão ambiental e da sustentabilidade. Mas tem outros caminhos, para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso a geladeira”, registrou. O deputado ainda defendeu que a busca pela eficiência energética deve levar em consideração diversos aspectos, entre os quais, o perfil de renda do brasileiro

Estimativas de representantes do setor de fabricantes de eletrodomésticos indicam que com os novos índices de eficiência estabelecidos pela resolução cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil precisarão ser descontinuados.

As medidas implementadas pelo Ministério de Minas e Energia começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. A implementação das novas regras, entretanto, serão em duas etapas. Na primeira será permitida a fabricação e importação de geladeiras e congeladores no índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. Produtos dentro deste perfil poderão ser vendidos até o final de 2025.

Já a partir de dezembro de 2025 ficam proibidas as vendas de produtos com eficiência energética acima do máximo determinado.

A previsão do MME é que a partir de janeiro de 2028 a média dos produtos comercializados no Brasil seja 17% mais eficiente.

O deputado Mendonça Filho também alertou para o fato de diminuição da oferta de geladeira a preços menores possa gerar um mercado paralelo de produtos usados, velhos e sem nenhum controle de eficiência energética. “A solução para compatibilizar a questão social, diante da necessidade de o pobre ter geladeira, com a eficiência do gasto de energia, importante para o meio ambiente, passa por uma decisão que considere uma transição e a capacidade econômica do consumidor”, afirmou.