O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo apresentará ainda neste ano medidas para aumentar a arrecadação. Segundo o chefe da economia, serão medidas administrativas, ou seja, que não precisarão do aval do Congresso.

A principal preocupação de Haddad é que parte das medidas enviadas pelo governo foram desidratadas durante a tramitação no Congresso.

Um dos exemplos é a redução da estimativa de R$ 10 bilhões de receita com mudança na proposta relacionada a modalidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

“Nós vamos tomar medidas esse ano ainda para compensar a redução da estimativa de arrecadação com a mudança no JCP. Medidas que não passam pelo Congresso Nacional, são medidas administrativas”, comentou.

A declaração foi dada na tarde desta quinta-feira (14), em Brasília, após participar de reunião no Palácio do Planalto.

Desoneração

O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. A proposta prorroga até o final de 2027 a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país.

A medida desagradou Haddad.

“A questão da desoneração tem dois problemas. O primeiro é que não está no orçamento e há ali uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões, não está no Orçamento. Então, vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida”, reclamou.

O ministro continuou.

“A segunda questão é que ela viola um dispositivo da Reforma da Previdência, que é um dispositivo constitucional, que impede que sejam dados benefícios que corroam a base de arrecadação da Previdência Social, porque é ela que garante salário-mínimo, benefícios BPC (Benefício de Prestação Continuada) e assim por diante. Então, é uma questão muito delicada”, concluiu.

Haddad disse que a prorrogação da folha é inconstitucional e que o governo vai apresentar uma alternativa a ela.

“Ela é inconstitucional. Infelizmente, eu venho dizendo isso já há quantos meses? Talvez sete ou oito meses que eu venho alertando o Congresso Nacional que é inconstitucional. Então, nós vamos buscar o auxílio do Judiciário nesse caso, mas também vamos apresentar para o Congresso”, alertou.