Apreciação de vetos vai definir fôlego fiscal
A pauta arrecadatória do governo Lula vai enfrentar um teste importante nesta quinta-feira, 14, com a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Três vetos específicos podem trazer...
A pauta arrecadatória do governo Lula vai enfrentar um teste importante nesta quinta-feira, 14, com a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Três vetos específicos podem trazer ainda mais dificuldades para a gestão orçamentária e para que o governo atinja a meta de déficit primário zero no ano que vem. São os itens referentes ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ao arcabouço fiscal e à desoneração da folha de pagamentos.
Há acordo entre os líderes para a derrubada dos vetos de dispositivos do Carf que, se mantidos, autorizariam o governo, por exemplo, a antecipar a execução de garantias. Dessa forma, o Executivo teria acesso aos recursos ainda em litígio imediatamente após alguma decisão judicial em desfavor ao contribuinte.
No que diz respeito ao arcabouço fiscal, dois trechos estão em disputa. O primeiro trata da exceção de despesas do cálculo da meta de resultado primário via LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O dispositivo impedia o governo de retirar gastos do cálculo e foi vetado por Lula. O outro trecho evitava que gastos com investimentos pudessem sofrer contingenciamento maior que outras rubricas do orçamento. A ideia desse ponto é preservar os investimentos.
Além disso, os parlamentares devem derrubar o veto integral do Executivo à lei que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O governo ficou de apresentar uma alternativa até a quarta-feira, 13, para a medida, mas não o fez. A tendência é que a regra que, com o veto, perderia a efetividade em 31 de dezembro deste ano, ganha mais quatro anos de sobrevida.
Na pauta econômica da sessão do Congresso Nacional, estão ainda os vetos sobre o Marco das Garantias.
Conforme mostrou O Antagonista, na semana passada, o governo está com dificuldades na articulação política no Congresso Nacional e tenta adiar a apreciação dos vetos para evitar uma sequência de derrotas que pode enfraquecer ainda mais a posição do Executivo.
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