Defensoria pede ampliação de área de risco em Maceió
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas enviou um ofício à autoridade competente solicitando a inclusão imediata de novas áreas no mapa de risco para possível colapso da mina 18 da Braskem, localizada em Maceió...
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas enviou um ofício à autoridade competente solicitando a inclusão imediata de novas áreas no mapa de risco para possível colapso da mina 18 da Braskem, localizada em Maceió.
De acordo com o defensor público Ricardo Antunes Melro, as áreas adjacentes à margem da lagoa Mundaú ainda não foram realocadas, mesmo estando em uma situação de isolamento social. Essas comunidades perderam todos os serviços públicos e privados que existiam ao redor, vivendo cercadas pelo medo e escombros.
Melro ressalta que é evidente o desejo das vítimas de deixarem essas áreas. Estudos oficiais indicam que de 80% a 85% da população almeja ser realocada. Todas as pesquisas apontam para uma única direção: a necessidade urgente de realocação dessas comunidades. Segundo o defensor público, não há possibilidade de reurbanização que reintegre essas comunidades a Maceió.
A Defesa Civil de Maceió está monitorando constantemente o mapa de risco da cidade por meio de um conjunto de equipamentos. Todos os dados são compartilhados com as Defesas Civis Nacional e Estadual, Agência Nacional de Mineração e Governo Federal.
Diariamente, a Defesa Civil emite boletins informando a população sobre a evolução do quadro, com especial atenção para a situação da mina 18. Além disso, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público de Alagoas fazem parte de uma força-tarefa dedicada ao enfrentamento do afundamento do solo.
De acordo com o governo do estado, houve cinco abalos sísmicos na área durante o mês de novembro. Esses abalos aumentaram a preocupação com o possível desabamento da mina, que poderia ocasionar a formação de grandes crateras na região.
A Defesa Civil de Alagoas alertou para o efeito cascata que uma ruptura na mina poderia causar em outras minas próximas. A situação é extremamente delicada e exige atenção imediata das autoridades.
Em resposta à situação, a Braskem informou que está monitorando constantemente a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange. A empresa utiliza equipamentos de última geração para detectar qualquer movimento do solo. Desde terça-feira, 28, a região de risco está isolada e a empresa tem auxiliado na realocação dos moradores de 23 imóveis da região.
Vale ressaltar que a extração de sal-gema em Maceió foi encerrada completamente em maio de 2019. A Braskem vem adotando medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, seguindo um plano apresentado e aprovado pelas autoridades competentes. Até o momento, o plano registra 70% de avanço nas ações, com previsão de conclusão para meados de 2025.
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema ao longo de décadas. Desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou o afundamento do solo na região, essas cavernas vêm sendo fechadas. Essa situação levou à interdição de diversos bairros da capital alagoana.
Em 2018, já haviam sido identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, que fica abaixo do Pinheiro e às margens da Lagoa Mundaú. O bairro do Bebedouro, vizinho ao Mutange, também foi afetado. No mês de junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto relataram danos graves em suas residências.
O Ministério Público Federal em Alagoas acompanha o caso desde dezembro de 2018, quando assumiu a investigação dos fatos e iniciou a atuação preventiva em defesa dos moradores afetados. Em julho deste ano, a prefeitura fechou um acordo com a Braskem que garantiu uma indenização de R$ 1,7 bilhão ao município em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018.
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