O Plenário do Senado se reunirá para discutir um projeto de lei que visa estabelecer a revisão anual dos pagamentos por serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), nesta terça-feira, 5 . A sessão está programada para começar às 14h.

O projeto de lei originário da Câmara dos Deputados, recebeu um parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), quando passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta busca modificar a Lei Orgânica da Saúde para determinar que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, especialmente aos hospitais filantrópicos, para atender à população. O projeto também estipula que os valores pagos por essas entidades serão revisados anualmente, em dezembro, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, os senadores também irão votar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022. No entanto, como o texto foi modificado pelos deputados com ajustes de redação, os senadores precisam deliberar novamente sobre o assunto. O Plenário precisa confirmar o texto substitutivo, que teve relatório de Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Educação (CE).

O objetivo principal da proposta é promover a saúde mental de todos os membros da comunidade escolar – alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis. Para isso, o projeto estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também incentiva a divulgação de informações científicas relacionadas aos cuidados psicológicos.

Entre as mudanças feitas pelos deputados estão aquelas que alteraram o mérito do projeto, como a inclusão da promoção de ações, palestras e atendimentos voltados para a eliminação da violência como um dos objetivos da política. No texto original, essas atividades se limitavam ao combate à violência contra as mulheres.

A Câmara também incluiu no texto a exigência de que as escolas divulguem o plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e articulem a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a lei que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.