Por que você deveria dar um voto de confiança ao governo Lula?

Os mais atentos vão lembrar que Lula, ainda no início de 2022, então líder das pesquisas de intenção de votos, apresentou um currículo de responsabilidade fiscal para justificar a defesa do fim do teto de gastos. “Fui o único presidente da República que cumpriu o superávit primário durante todo meu mandato, dando a demonstração de que responsabilidade não é questão de lei, é de caráter, por isso eu sou contra o teto de gastos”, dizia.

Note que a declaração deixa claras algumas premissas de causa e consequência do petista — pelo menos, à época. Superávit primário é demonstração de responsabilidade, que, por sua vez, é uma questão de caráter. Poucas semanas atrás, Lula mudou um pouco o discurso. “E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, defendeu o presidente em café da manhã com jornalistas, logo após dizer que não haverá equilíbrio fiscal primário no ano que vem (como prometido).

O mesmo dizia sobre autonomia e independência do Banco Central até perder a paciência com um suposto atraso para o início do ciclo no corte de juros e afirmar que vai rever o instrumento ao fim do mandato do atual presidente da autoridade monetária.

Também defendia o combate à inflação no plano de governo antes da eleição, mas mudou de ideia após tomar posse e afirmar que o Brasil não precisava de meta tão rígida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também era favorável à simplificação tributária, que traria queda de preços para o consumo dos mais pobres. E, nesta semana, celebrou a aprovação de um texto de reforma no Senado que, entre outras benesses a setores privilegiados da sociedade, concede benefícios fiscais a montadoras de automóveis. Aliás um dos poucos setores que teve programa especial de tributos para baratear o acesso a carros populares de R$ 100 mil. Certamente, isso é parte da inclusão do pobre no orçamento.

Ontem, 9, inspirado pelo líder petista, o ministro afirmou que equilíbrio das contas públicas é meta programática. “Para mim, a meta zero é programática, não precisa nem estar na lei para perseguir”, referindo-se ao que se pode chamar de objetivo fiscal zumbi do governo federal — parece viver, mas já está morto.

Aliás, o regime de metas para o resultado primário, criado pelo governo Lula, tinha como um dos principais objetivos ser crível e factível. Evitaria, como defendiam Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a sequência de descumprimentos do teto de gastos. No primeiro teste, no entanto, será furado.

Também há pouco tempo, se ouvia de Tebet sobre a tal “spending review“, ou revisão de gastos, no bom e velho português, que trará racionalidade e eficiência para as despesas do governo. É só esperar. O relatório deve ser apresentado em breve, embora o orçamento previsto pelo Planalto não contemple todo esse ganho. Mas, por óbvio, contempla a previsão de receitas que estão longe de se concretizar — o tal do “colocar o rico no imposto de renda“.

De qualquer forma, o ministro da Fazenda reiterou na participação dessa quinta-feira, em evento do Itaú BBA, o mantra do atual governo: as leis não são necessárias. Como diria um personagem de Tropa de Elite, “fica tranquila, o Baiano tem consciência social“, referindo-se ao traficante que era visto pela iludida militante progressista como um alento ao povo desassistido das favelas cariocas até ter amigos sequestrados pelo criminoso.

Confia, o governo tem consciência social!

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