Os mais atentos vão lembrar que Lula, ainda no início de 2022, então líder das pesquisas de intenção de votos, apresentou um currículo de responsabilidade fiscal para justificar a defesa do fim do teto de gastos. “Fui o único presidente da República que cumpriu o superávit primário durante todo meu mandato, dando a demonstração de que responsabilidade não é questão de lei, é de caráter, por isso eu sou contra o teto de gastos”, dizia.

Note que a declaração deixa claras algumas premissas de causa e consequência do petista — pelo menos, à época. Superávit primário é demonstração de responsabilidade, que, por sua vez, é uma questão de caráter. Poucas semanas atrás, Lula mudou um pouco o discurso. “E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, defendeu o presidente em café da manhã com jornalistas, logo após dizer que não haverá equilíbrio fiscal primário no ano que vem (como prometido).

O mesmo dizia sobre autonomia e independência do Banco Central até perder a paciência com um suposto atraso para o início do ciclo no corte de juros e afirmar que vai rever o instrumento ao fim do mandato do atual presidente da autoridade monetária.

Também defendia o combate à inflação no plano de governo antes da eleição, mas mudou de ideia após tomar posse e afirmar que o Brasil não precisava de meta tão rígida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também era favorável à simplificação tributária, que traria queda de preços para o consumo dos mais pobres. E, nesta semana, celebrou a aprovação de um texto de reforma no Senado que, entre outras benesses a setores privilegiados da sociedade, concede benefícios fiscais a montadoras de automóveis. Aliás um dos poucos setores que teve programa especial de tributos para baratear o acesso a carros populares de R$ 100 mil. Certamente, isso é parte da inclusão do pobre no orçamento.

Ontem, 9, inspirado pelo líder petista, o ministro afirmou que equilíbrio das contas públicas é meta programática. “Para mim, a meta zero é programática, não precisa nem estar na lei para perseguir”, referindo-se ao que se pode chamar de objetivo fiscal zumbi do governo federal — parece viver, mas já está morto.

Aliás, o regime de metas para o resultado primário, criado pelo governo Lula, tinha como um dos principais objetivos ser crível e factível. Evitaria, como defendiam Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a sequência de descumprimentos do teto de gastos. No primeiro teste, no entanto, será furado.

Também há pouco tempo, se ouvia de Tebet sobre a tal “spending review“, ou revisão de gastos, no bom e velho português, que trará racionalidade e eficiência para as despesas do governo. É só esperar. O relatório deve ser apresentado em breve, embora o orçamento previsto pelo Planalto não contemple todo esse ganho. Mas, por óbvio, contempla a previsão de receitas que estão longe de se concretizar — o tal do “colocar o rico no imposto de renda“.

De qualquer forma, o ministro da Fazenda reiterou na participação dessa quinta-feira, em evento do Itaú BBA, o mantra do atual governo: as leis não são necessárias. Como diria um personagem de Tropa de Elite, “fica tranquila, o Baiano tem consciência social“, referindo-se ao traficante que era visto pela iludida militante progressista como um alento ao povo desassistido das favelas cariocas até ter amigos sequestrados pelo criminoso.

Confia, o governo tem consciência social!

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