“Fundo regional é cheque sem fundos”, dizem auditores fiscais sobre reforma tributária

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, 9, os auditores fiscais criticaram a proposta de reforma tributária aprovada na quarta-feira. Para eles, há dúvidas sobre a origem dos recursos que vão abastecer o Fundo de Desenvolvimento Regional e o fundo de compensação de benefícios fiscais.

“Sobre a aprovação da reforma tributária, a Unafisco Nacional expressa sua preocupação em relação à forma como os recursos serão destinados aos Estados e Municípios. A previsão de R$ 630 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e R$ 160 bilhões para compensação de benefícios fiscais levanta questionamentos sobre a origem desses recursos, uma vez que a União apenas promete pagar sem uma fonte clara. É como um cheque sem fundos, uma espécie de lei kandir constitucional”, dizem os integrantes da Receita Federal.

“Ao analisar a situação de outra forma, fica evidente que a União está direcionando quase a totalidade dos R$ 1 trilhão obtidos com o corte de direitos previdenciários para viabilizar politicamente a reforma tributária. Ou seja, são os trabalhadores que acabarão pagando a conta”, acrescentam.

“Nesse contexto, surge a questão de qual tributo a União utilizará para suprir esses recursos. Contribuições, como o CBS, estão fora de cogitação. Portanto, os recursos precisarão vir dos impostos, como ITR, II, IE, IOF e imposto de renda. Dentre eles, o imposto de renda é o único com musculatura suficiente para arcar com essa demanda”, pontuam.

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