STJ retoma julgamento sobre condenação de Ustra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá retomar, nesta terça-feira, 7, o julgamento de um recurso que visa restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de participação no assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante a ditadura militar.

O processo teve início em junho deste ano e o placar está em 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso será novamente analisado pela Quarta Turma do tribunal.

A discussão gira em torno da legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que anulou a condenação dos herdeiros de Ustra, que deveriam pagar uma indenização de R$ 100 mil para a viúva Ângela Mendes de Almeida e para a irmã de Merlino, Regina Almeida. A decisão também reconhecia a participação do ex-coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte do jornalista.

O relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que o caso seja julgado novamente em primeira instância.

Buzzi entende que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade, o que implica na não prescrição da pretensão de reparação às vítimas e seus familiares.

O ministro também destacou que a Lei de Anistia, promulgada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de natureza cível.

Por outro lado, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista, considerando o caso prescrito.

Ainda faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

Luiz Eduardo Merlino, membro do Partido Operário Comunista na época, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por aproximadamente 24 horas e morto quatro dias depois.

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