O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar a conduta de Ritaura Rodrigues Santana, uma juíza o Tribuna de Justiça da Paraíba (TJP) que aceitou bloquear 16 milhões de reais do Bradesco, em uma ação que teria começado com 159 mil reais – menos de 1% do valor. A ação, considerada suspeita, agora será alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) na corte federal.

No caso, Ritaura é acusada de graves desvios funcionais na condução do processo. O mais grave teria sido a nomeação de profissional não habilitada no conselho profissional competente como perito responsável pelos cálculos de uma ação de prestação de contas com valor da causa de R$ 1 mil.

“O processo tramitou por dois meses, com seis movimentações de competência da magistrada que optou por designar uma perita sem qualquer cuidado com a checagem das suas qualificações técnicas”, argumentou o conselheiro Marcello Terto, relator da ação. “Essa perita transformou o que seria pretensão de recebimento de um crédito de R$ 159 mil em mais de R$ 6,4 milhões. Esse valor atualizado é homologado sem critério pela magistrada equivaleria hoje a R$ 20 milhões”.

O caso só foi suspenso por Ritaura quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma ação de efeito suspensivo, atendendo a um pedido do banco.

Chama a atenção de que a investigação contra a juíza foi arquivada no TJPB por falta de quorum. Ao analisar a denúncia contra Ritaura, os 19 desembargadores viraram 13, já que três se declararam suspeitos, dois impedidos e um sexto estava ausente.

Terto votou pela abertura de PAD no CNJ porque, em sua visão, “se configura com indícios de infração disciplinar grave porque pode estar conectado com crime de corrupção passiva ou concussão”.

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