O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que regulamenta o uso da Polícia Federal na segurança da Presidência da República. A medida também vale para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O decreto cria dentro da estrutura do Ministério da Justiça uma diretoria da Polícia Federal para segurança de autoridades brasileiras e estrangeiras. A medida representa uma derrota para os militares, que tentavam manter a função dentro do guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Logo após assumir o GSI, o ministro general Marcos Antônio Amaro chegou a afirmar que a segurança presidencial retornaria para a sua pasta. A segurança de Lula vinha sendo feita pela PF desde a campanha presidencial do ano passado.

Com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e ainda durante o governo de transição, a extinção do GSI passou a ser encampada por lideranças do PT, que alegavam desconfiança na relação com os militares. Essa relação ficou ainda mais desgastada depois dos atos golpistas do 8 de janeiro.  Em junho, a Casa Civil anunciou que adotaria um “modelo híbrido”, com a participação de militares e policiais federais na segurança presidencial, sob coordenação do GSI.

O decreto publicado por Lula estabelece que uma das funções da Diretoria de Proteção à Pessoa da PF será a “segurança de dignatários estrangeiros em visita ao país” e autoridades brasileiras, que solicitem esses serviços.

“À Diretoria de Proteção à Pessoa compete dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades de […] segurança dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando demandadas pela respectiva autoridade”, afirma o texto.

O texto ressalva que essa diretoria vai apoiar a segurança do presidente da República e do vice-presidente, “sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando determinado pela respectiva autoridade”.