Reforma tributária: a ginástica para proteger a Zona Franca de Manaus
O relatório da reforma tributária propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM)...
O relatório da reforma tributária propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A proposta foi o mecanismo encontrado pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para manter a competitividade da Zona Franca.
“Apesar da necessária iniciativa da Câmara, essa alternativa tornaria o IS um novo IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o que poderia gerar um efeito contrário ao pretendido, pois haveria uma distorção do imposto e seriam acirradas as disputas judiciais”, defende o relatório.
A Cide é uma contribuição de natureza extrafiscal, que possui vinculação obrigatória de suas receitas.
Braga entregou seu parecer no fim da manhã desta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Senado vote a proposta de reforma tributária, já aprovada pela Câmara, no início de novembro.
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