Conselho de Ética arquiva processo contra deputado acusado de transfobia na CPMI
Processo contra o deputado Abílio Brunini foi apresentado pela bancada do Psol...
O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta terça-feira (24) o processo que pedia a cassação do deputado Abilio Brunini (PL-MT) por suposta transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP), em reunião da CPMI do 8 de janeiro. O pedido de arquivamento foi aprovado por 11 votos a 2.
O caso ocorreu em julho, quando parlamentares disseram ter ouvido Brunini dizer que Erika Hilton (Psol-SP) estaria “oferecendo serviços”. A fala não foi registrada nos microfones do plenário. Em sua defesa, nesta terça, Abilio Brunini disse que a acusação era “perversa”
Relator do processo no Conselho de Ética, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) chegou a afirmar que havia preparado dois votos com conteúdos divergentes. O primeiro seria pelo arquivamento e outro pelo seguimento do caso.
Após a apresentação da defesa de Brunini, o pedetista disse que o documento apresentado pelo Psol não apresentava detalhes “específicos sobre a conduta”.
Ao votar pelo arquivamento do processo, o deputado declarou estar em “dúvida” e que, em razão disso, haveria “in dubio pro reo”. A expressão jurídica significa que, em dúvida do juízo, decide-se a favor do réu.
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