Cunha diz que STF não interfere em suas prerrogativas
Na leitura do parecer, Eduardo Cunha fez referência às liminares de Rosa Weber e Teori Zavascki que suspenderam em outubro o rito do impeachment...
Na leitura do parecer, Eduardo Cunha fez referência às liminares de Rosa Weber e Teori Zavascki que suspenderam em outubro o rito do impeachment.
Ele lembrou que as ações eram restritas a uma questão de ordem e perderam objeto. E reafirmou as prerrogativas do presidente da Câmara para o recebimento da denúncia.
“Naquelas decisões liminares, não houve suspensão dos dispositivos legais e das prerrogativas da Presidência da Câmara dos Deputados”, afirmou, citando jurisprudência do próprio Supremo, firmada pelo plenário em voto de Ricardo Lewandowski.
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