O Microempreendedor Individual (MEI) terá que emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir de 2023, segundo uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Saiba o que isso significa e como se preparar para essa mudança.
A nota fiscal eletrônica é um documento digital que registra as operações de venda de mercadorias ou de prestação de serviços. Ela substitui as notas fiscais em papel e tem validade jurídica garantida por uma assinatura digital.
A partir de 2023, todos os MEIs que realizarem vendas para pessoas jurídicas ou para consumidores finais de outros estados deverão emitir a nota fiscal eletrônica. A exceção são os MEIs que atuam exclusivamente como prestadores de serviços, que deverão emitir a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) se houver essa exigência no município.
A nota fiscal eletrônica traz benefícios tanto para os MEIs quanto para os clientes e para o governo. Entre as vantagens, estão: redução de custos com papel, impressão e armazenamento; agilidade na emissão e no envio; e maior transparência.
`1. Obtenha um certificado digital e credencie-se junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. 2. Adquira ou baixe um software emissor da NF-e, que pode ser gratuito ou pago; 3. Preencha os dados da operação e enviar o arquivo da NF-e. 4. Imprima o documento auxiliar da NF-e (DANFE), que é uma versão simplificada da NF-e, e entregue ao cliente junto com a mercadoria ou o serviço.
O MEI que ainda não emite a nota fiscal eletrônica deve se preparar para essa obrigatoriedade, que entrará em vigor em 2023.
Buscar informações sobre as regras e os procedimentos da NF-e no seu estado e no seu segmento de atuação; planejar os custos e os investimentos necessários para a emissão da NF-e, como o certificado digital e o software emissor; testar o sistema de emissão da NF-e antes do prazo final, para evitar problemas técnicos ou operacionais.