O INSS está buscando formas de cruzar informações de seus segurados com outras bases de dados do governo. Neste webstory, vamos te explicar o que isso significa e quais são os riscos.
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão do governo federal responsável por administrar a Previdência Social e pagar benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade.
O INSS alega que precisa ter acesso a dados sigilosos de seus beneficiados, como a declaração de imposto de renda, para combater fraudes e irregularidades nos pagamentos. Segundo o órgão, isso pode gerar uma economia de R$ 20 bilhões por ano.
O INSS está negociando com a Receita Federal e outros órgãos do governo para obter autorização para consultar as bases de dados que contêm informações sigilosas dos segurados. O objetivo é cruzar esses dados com os do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
– Identificar casos de acúmulo indevido de benefícios; – Verificar se os beneficiados estão recebendo rendimentos incompatíveis com os critérios da Previdência; – Detectar fraudes envolvendo mortes, falsificações e uso de documentos alheios.
– Violar o direito à privacidade e à proteção de dados dos segurados; – Expor os beneficiados a possíveis erros, falhas e vazamentos dos sistemas de informação; – Gerar contestações judiciais e administrativas por parte dos prejudicados.
Alguns especialistas defendem que essa medida é necessária para garantir a sustentabilidade da Previdência Social e evitar o desperdício de recursos públicos. Outros criticam a medida como sendo invasiva e ineficaz, pois não resolve as causas estruturais das fraudes.
A lei que regula o acesso a dados sigilosos é a Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Essa lei prevê que esses dados só podem ser compartilhados mediante autorização judicial ou consentimento expresso do titular.
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor em 2020 e estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Essa lei prevê que os dados pessoais só podem ser tratados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular.
Os segurados têm direito a saber quais são os dados que o INSS possui sobre eles, para que fins esses dados são usados e com quem são compartilhados. Eles também têm direito a solicitar a correção, a atualização ou a exclusão desses dados.