A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou uma proposta que amplia as chances de as operadoras de telefonia assinarem termos de ajustamento de conduta (TACs), como punição em caso de descumprimento das regras do setor.

Segundo o relator da matéria, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), o atual sistema de fiscalização não funciona e o melhor exemplo é que apenas 2% das multas aplicadas pela Anatel são pagas.

Assim, o TAC seria mais vantajoso, por permitir que a operadora utilize os recursos diretamente na melhoria da qualidade dos serviços aos clientes.

Resta saber qual o percentual de TACs que será cumprido. Façam suas apostas.