Suprema Corte dos EUA frustra pretensão de Trump
Decisão mantém liminar que suspende novas exigências do Serviço Postal antes das eleições de novembro
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, 14, um recurso apresentado pela administração de Donald Trump que buscava autorizar o Serviço Postal a aplicar critérios mais rígidos no processamento de cédulas enviadas pelo correio.
A negativa, proferida em Washington, preserva a suspensão determinada anteriormente por uma juíza federal e chega poucas semanas antes das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro, que definirão a composição do Congresso americano.
Origem da disputa
A controvérsia começou em março, quando Trump assinou um decreto para tornar mais rigorosas as normas de votação por correio nos Estados Unidos. Com base nesse decreto, o Serviço Postal passou a exigir listas estaduais de eleitores aptos e envelopes com códigos de barras exclusivos, além de poder recusar cédulas fora do padrão estabelecido.
O pedido de suspensão da regra foi negado pela maioria dos ministros da Corte. Apenas Samuel Alito, acompanhado por Clarence Thomas, defendeu posição favorável ao governo, avaliando que a União tem chances de vencer o caso quando o mérito for julgado.
A votação por correio é uma prática difundida no país. Segundo dados mencionados no processo judicial, cerca de um terço dos eleitores recorreu a essa modalidade nas eleições presidenciais de 2024, incluindo idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de regiões distantes.
Decisões judiciais anteriores
A regra havia sido barrada em 4 de setembro pela juíza federal Indira Talwani, de Boston, sob o argumento de que a medida provavelmente contraria a Constituição americana, que reserva aos estados a organização das eleições. Ela também considerou que não haveria tempo hábil para adaptação das administrações estaduais antes do pleito de novembro.
Em 10 de setembro, a Corte de Apelações do Primeiro Circuito Federal, também em Boston, manteve o bloqueio, apontando risco de a norma afastar eleitores das urnas sem trazer ganhos reais no combate a fraudes.
No domingo, 13, outro magistrado, Carl Nichols, atendeu a um pedido do Partido Democrata e também suspendeu a aplicação da regra. Segundo ele, “nenhuma lei concede ao Serviço Postal o poder de emitir partes fundamentais da regra”.
O governo americano defende que as novas exigências serviriam para reduzir fraudes no sistema eleitoral, embora casos comprovados desse tipo sejam raros nos Estados Unidos.
Atualmente, os 50 estados do país permitem alguma forma de voto por correio, sendo que 29 deles dispensam justificativa para o pedido da cédula e oito realizam suas eleições exclusivamente por essa via.
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