A Suprema Corte manteve o bloqueio do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para a deportação de migrantes no norte do Texas nesta sexta-feira, 16.

Em decisão dividida, o tribunal afirmou que o governo Trump ofereceu pouco tempo para os acusados contestarem suas deportações. Os avisos foram dados com apenas 24h de antecedência.

Segundo os magistrados, a medida fere o direito ao devido processo legal.

“Um detento deve ter tempo e informações suficientes para poder contatar um advogado, apresentar uma petição e buscar a reparação adequada”, diz trecho da ordem da maioria dos júizes.

Além disso, os juízes consideraram “particularmente importantes” as ponderações dos migrantes que, segundo eles, poderiam ser enviados para a megaprisão de El Salvador.

Eles mencionam o episódio envolvendo o imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, supostamente deportado por engano para a cárcere do país

Em abril, a Suprema Corte informou à Casa Branca que os migrantes deveriam ser notificados “dentro de um prazo razoável” e de forma que “pudessem contestar sua remoção nas jurisdições onde estavam detidos”.

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Lei Inimigos Estrangeiros

Em março, o governo Trump enviou 238 venezuelanos – acusados de integrarem a gangue criminosa Tren de Aragua – para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), a “megaprisão” de El Salvador.

Para enviá-los ao país da América Central, os Estados Unidos recorreram à Lei Inimigos Estrangeiros, de 1798.

Essa norma, usada por Trump, concede aos presidentes a autoridade para ordenar a detenção e deportação de cidadãos de países com os quais os Estados Unidos estão em guerra, segundo a BBC News.

A lei foi aprovada pelo Congresso americano com apoio do então presidente John Adams, no contexto de um iminente conflito com a França.

Na época, o governo pretendia se proteger contra a sabotagem estrangeira e espionagem.

Até hoje, os Estados Unidos usaram a lei por três ocasiões guerra contra o Reino Unido, em 1812, e na Primeira e Segunda Guerras Mundiais.

No contexto da Segunda Guerra, os americanos acionaram o dispositivo para a prisão de alemães, italianos e japoneses que viviam nos Estados Unidos.

Estima-se que 30 mil pessoas tenham sido detidas.