A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou o Peru responsável pela esterilização forçada e pela morte de Cecilia Edith Ramos Durand, camponesa peruana que faleceu em 1997 após complicações em uma cirurgia de laqueadura, à qual foi submetida sem consentimento livre e informado.

A sentença, divulgada nesta quinta-feira, 5, atribui ao Estado peruano violações de direitos humanos cometidas no âmbito de um programa de planejamento familiar proposto pelo ditador Alberto Fujimori.

O caso tem origem em visitas sistemáticas de profissionais de saúde à residência de Ramos Durand com o propósito de persuadi-la a aceitar o procedimento cirúrgico. Durante a operação, ela desenvolveu complicações, foi transferida para uma unidade de saúde em Piura e internada em estado de coma, onde morreu.

Impunidade por décadas

O marido da vítima registrou uma queixa formal contra os médicos envolvidos na cirurgia logo após a morte da esposa. O processo, no entanto, foi arquivado pela Justiça peruana. Nos anos seguintes, foi reaberto e encerrado ao menos duas vezes, sem que qualquer responsável fosse punido. A ausência de resposta da Justiça nacional levou a família a acionar o sistema interamericano de direitos humanos.

A Corte IDH, com sede em San José, na Costa Rica, é o tribunal regional competente para julgar violações à Convenção Americana de Direitos Humanos. Suas sentenças são vinculantes para os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que reconhecem sua jurisdição, como o Peru.

O programa de Fujimori

O caso de Ramos Durand não foi um episódio isolado. A cirurgia integrou o Programa Nacional de Salud Reproductiva y Planificación Familiar, implantado por Alberto Fujimori entre 1996 e 2000, último período de seu governo, que durou uma década e terminou em meio a denúncias de corrupção e violações de direitos humanos.

O programa afetou de forma desproporcional mulheres indígenas e camponesas, em especial as de língua quéchua, nas regiões mais pobres do país. Estimativas de organizações de direitos humanos apontam que entre 200 mil e 350 mil mulheres foram submetidas a esterilizações sem que lhes fosse assegurado o direito de recusar o procedimento.

Fujimori morreu em setembro de 2024, sem ter sido condenado pelos crimes relacionados ao programa. A decisão da Corte IDH, ao responsabilizar o Estado peruano, mantém viva a demanda por reparação das vítimas e seus familiares – muitos dos quais aguardam reconhecimento oficial há mais de 25 anos.