Parlamento britânico rejeita lei da morte assistida

Por 286 votos contra e 270 a favor, os deputados britânicos derrubaram nesta sexta-feira, 11, o projeto de lei que pretendia legalizar a ajuda para morrer na Inglaterra e no País de Gales.

A decisão, tomada após uma sessão de quatro horas marcada por relatos emocionados, encerra por ora uma disputa que já havia avançado no Parlamento em 2025, mas que enfrentou resistência na Câmara dos Lordes.

Segundo a proposta, apenas pacientes com prognóstico de vida inferior a seis meses poderiam recorrer ao procedimento, mediante aprovação de dois médicos e de um painel de especialistas, além de precisarem administrar a substância letal por conta própria.

Histórico de idas e vindas

O texto havia sido aprovado pelos parlamentares em votação apertada em junho de 2025, mas foi engavetado em abril deste ano depois de ficar travado por tempo prolongado na câmara alta, cujos membros não são eleitos. Em meados de junho, uma parlamentar do Partido Trabalhista voltou a apresentar a matéria, em formato praticamente inalterado.

O premiê Andy Burnham, no cargo desde julho, optou por não votar, alegando risco de “influenciar o debate”. O governo trabalhista manteve postura neutra e liberou a bancada para votar conforme convicções pessoais.

Durante a sessão, a parlamentar trabalhista Janet Daby relatou ter revisto sua posição desde as votações anteriores, afirmando ter enfrentado “pesadelos sobre a morte e o ato de morrer” após apoiar o projeto no passado.

Lauren Edwards, responsável por reapresentar o texto, criticou a decisão do plenário, classificando a legislação vigente — que prevê pena de até 14 anos de prisão para quem auxilia alguém a morrer — como “simplesmente cruel e injusta demais para ser mantida como está”.

Reações divididas

A entidade Dignity in Dying, favorável à mudança na lei, chamou o resultado de “um revés devastador para as pessoas no fim da vida” e defendeu que a alteração da legislação é “uma questão de ‘quando’, e não de ‘se’”.

Em sentido oposto, o grupo Assist Us To Live, formado por pessoas com deficiência e doentes terminais, comemorou o desfecho como uma vitória para os que seriam colocados em risco pela nova regra.

Levantamento do instituto Ipsos, realizado em 7 de setembro, indicou que dois em cada três britânicos apoiam, em princípio, a legalização do procedimento.

Com a manutenção da proibição, o Reino Unido segue distante de países como Bélgica, Canadá, Suíça e Uruguai, que já permitem alguma forma de ajuda para morrer.

Até agora, somente as ilhas de Jersey e Man aprovaram textos semelhantes, ainda pendentes de sanção real. Em março, o Parlamento escocês também havia rejeitado proposta equivalente, por 69 votos a 57.

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