No dia 20 de setembro de 2023, em Mumbai, Índia, logo após uma conferência, foi anunciado que a Meta Platforms, empresa-mãe do Facebook, acordou pagar uma indenização de US$ 1,4 bilhão para resolver uma ação judicial movida pelo estado do Texas. O processo acusava a Meta de usar ilegalmente a tecnologia de reconhecimento facial para coletar dados biométricos de milhões de texanos sem seu consentimento.

Os termos desse acordo, divulgados na última terça-feira, representam o maior acordo já realizado por um único estado. A equipe legal do Texas, que incluía o escritório de advocacia Keller Postman, afirmou que esta é uma vitória significativa para o estado e para os direitos de privacidade dos cidadãos texanos.

Entenda o acordo bilionário entre Meta e Texas

A ação judicial foi apresentada em 2022 e foi o primeiro grande caso movido sob a lei de privacidade biométrica do Texas, promulgada em 2009. A legislação texana prevê indenizações de até US$ 25.000 por violação e acusou o Facebook de capturar informações biométricas “bilhões de vezes” por meio de fotos e vídeos carregados na plataforma como parte de um recurso gratuito, já descontinuado, chamado “Tag Suggestions”.

Um porta-voz da Meta declarou que a empresa está satisfeita em resolver a questão e está ansiosa para explorar futuras oportunidades de expandir seus investimentos no Texas, incluindo o potencial desenvolvimento de centros de dados na região. Entretanto, a Meta continuou a negar qualquer ato ilícito.

Por que o reconhecimento facial é um problema tão sério?

A tecnologia de reconhecimento facial tem se tornado cada vez mais comum em diversas plataformas digitais. No entanto, seu uso inadequado levanta sérias questões de privacidade e segurança. A coleta de dados biométricos sem o consentimento adequado pode resultar em violações significativas dos direitos dos indivíduos, expondo-os a riscos de fraude e outras formas de abuso.

Como o Texas se destacou na proteção à privacidade dos cidadãos?

O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, declarou que este acordo ressalta o compromisso do estado em enfrentar as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilizá-las por violar a lei e os direitos de privacidade dos texanos. O acordo foi alcançado em maio, poucas semanas antes do início previsto do julgamento em um tribunal estadual.

A conquista do Texas reflete a eficácia de sua lei de privacidade biométrica, que proporciona uma estrutura robusta para proteger os cidadãos contra o uso não autorizado de suas informações biométricas. Este acordo serve como um marco para outros estados que buscam proteger a privacidade de seus cidadãos.

Outras empresas estão sob o radar das legislações de privacidade biométrica

Além da Meta, outras grandes empresas de tecnologia também enfrentam ações judiciais relacionadas ao uso de dados biométricos. Em 2020, a Meta pagou US$ 650 milhões para resolver uma ação coletiva de privacidade biométrica movida sob uma lei de Illinois, uma das mais rigorosas do país. A Alphabet, empresa matriz do Google, também está lutando contra uma ação judicial semelhante movida pelo Texas, acusando a empresa de violar a lei biométrica do estado.

O que esperar do futuro em relação a privacidade biométrica?

À medida que a tecnologia avança, a privacidade dos dados biométricos continuará a ser uma questão crucial. Governos e reguladores em todo o mundo estão aumentando a pressão para garantir que as empresas respeitem os direitos de privacidade dos indivíduos. Este acordo bilionário entre a Meta Platforms e o Texas é um exemplo claro de que as empresas que violarem essas normas enfrentarão consequências severas.

Espera-se que este caso estabeleça um precedente para futuras ações judiciais e impulsione a criação de leis mais rigorosas em outras jurisdições. O desenvolvimento contínuo de tecnologias de privacidade e segurança também desempenhará um papel vital na proteção dos dados biométricos dos cidadãos.

No fim das contas, a privacidade dos dados é um direito fundamental e deve ser respeitado por todas as empresas. O acordo histórico entre Meta e Texas é um passo significativo nessa direção, destacando a importância de uma legislação robusta e a execução rigorosa para proteger os direitos dos indivíduos.