O Segundo Tribunal Oral Federal (TOF2) determinou nesta terça-feira, 17, o cumprimento da pena em prisão domiciliar à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, condenada a seis anos por corrupção.

Com a decisão, Cristina não precisará comparecer ao Tribunal de Comodoro Py na quarta-feira, 18, como era previsto.

Para evitar uma marcha peronista, o tribunal decidiu notificá-la de sua prisão domiciliar por meio de seu advogado, Alberto Beraldi, e cancelar a determinação de comparecimento de Cristina ao juízo.

A ex-presidente será obrigada a usar tornozeleira eletrônica e a entregar uma lista de pessoas que podem visitá-la em seu apartamento no bairro Constituición, onde decidiu cumprir a pena.

“A conjugação do risco à vida e à integridade física da condenada, decorrente da agressão sofrida, somada à dificuldade de garantir sua segurança em um estabelecimento prisional sem a prática de práticas incompatíveis com o direito constitucional e convencional — o isolamento —, nos leva à decisão favorável à concessão da prisão domiciliar como única opção atualmente compatível com o respeito aos direitos fundamentais da pessoa”, diz trecho da decisão.

O entendimento do tribunal contraria a manifestação apresentada pelos promotores Diego Luciani e Sergio Mola.

Eles argumentavam que Cristina deveria cumprir sua pena de seis anos de prisão em um centro de detenção.

Condenação

Em 10 de junho, Suprema Corte da Argentina confirmou, por unanimidade, a condenação de Cristina Kirchner.

Os três juízes da instância máxima do tribunal argentino rejeitaram um recurso apesentado pela defesa de Cristina e mantiveram a proibição perpétua de exercer cargos públicos.

No ano passado, a Câmara de Cassação havia ratificado a condenação da ex-presidente, considerando comprovada a administração fraudulenta durante seu governo ao favorecer o empresário Lázaro Báez com várias obras públicas na província de Santa Cruz.

 O tribunal decidiu que Báez retribuía os benefícios recebidos através de acordos ilícitos envolvendo empresas ligadas à ex-presidente.

Aos 72 anos, ela não poderá concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Província de Buenos Aires.

“Perseguição política”

O advogado de Cristina, Gregorio Dalbón, está em campanha internacional para vender a ideia de que a condenação teve motivação política, assim como fez o presidente Lula, em 2019, quando foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em entrevista ao jornal Crónica, Dalbón, afirmou: “Estou em Haia, no Tribunal Penal Internacional, apresentando uma denúncia por perseguição política devido à repressão na Argentina e a esta situação que comprometeu um dos líderes mais importantes da América Latina“, disse Dalbón em conversa telefônica com o Crónica HD.

O advogado afirmou que o “tema de Cristina não é jurídico, porque não há delito“.

Também falou que ela foi condenada “só por ser uma crítica, o mesmo que fizeram com Lula da Silva na Lava Jato“.

Dalbón pretende ainda ir para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).