Nesta sexta-feira, 5, um juiz federal dos Estados Unidos derrubou um conjunto de medidas do governo Trump que paralisou por meses a análise de pedidos de imigração apresentados por cidadãos de 39 países.

A decisão, de 135 páginas, foi assinada pelo magistrado John McConnell, do distrito de Rhode Island, e determina que o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) retome o processamento de solicitações de asilo, autorizações de trabalho, cartões de residência permanente e pedidos de naturalização.

As restrições e sua origem

As medidas contestadas na ação foram adotadas pelo governo em novembro de 2025, após um cidadão afegão identificado como Rahmanullah Lakanwal, que declarou inocência, atirar contra dois integrantes da Guarda Nacional a um quarteirão da Casa Branca, em Washington.

Em resposta ao episódio, o USCIS suspendeu o processamento de pedidos para cidadãos de 19 países, entre eles Afeganistão, Haiti, Irã, Cuba, Venezuela e Somália. Em dezembro, outros 20 países foram acrescentados à lista, incluindo a Síria, totalizando 39 nações de regiões da África, Ásia, América Latina e Oriente Médio.

A secretária de Segurança Interna à época, Kristi Noem, publicou nas redes sociais que havia recomendado a Trump “uma proibição total de viagens para cada maldito país que inundou” os EUA “com assassinos, sanguessugas e viciados que acham que têm direito a tudo”. O pedido foi atendido de imediato.

O que diz a decisão

Segundo a decisão de McConnell, as políticas deixaram pessoas de dezenas de países em “limbo jurídico indeterminado”. O magistrado rejeitou a justificativa de segurança nacional apresentada pelo governo. Para ele, o USCIS utilizou esse argumento como “pretexto para dissimular preconceitos anti-imigrantes”.

De acordo com a Folha, McConnell escreveu que “a suspensão das análises pelo USCIS não pode ser atribuída a nada que esses indivíduos tenham feito de errado; ao contrário, surge unicamente pelo acaso de seu nascimento”.

O juiz também afirmou que o órgão “violou as próprias leis de imigração que o Congresso a encarregou de administrar, bem como as leis administrativas que regem suas ações”.

A paralisação, que durou mais de seis meses, impediu milhares de pessoas de trabalhar legalmente ou de regularizar sua situação no país. McConnell foi indicado ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama.