O governo Trump divulgou nesta terça-feira, 12, o relatório anual de 2024 sobre as “práticas de direitos humanos” no Brasil.

O documento, assinado pelo Departamento de Estados dos EUA, afirma que a “situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano” e faz críticas ao Judiciário por tomar “medidas amplas e desproporcionais” contra a liberdade de expressão.

“Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”, diz trecho.

O relatório também aponta que o governo Lula “minou o debate democrático” ao restringir o acesso a conteúdos classificados como “ameaça à democracia”.

Segundo o documento, as restrições suprimiram o discurso de aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal.”

O documento mencionou graves crimes praticados no Brasil, incluindo assassinatos, tortura e violência contra jornalistas.

“O governo nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que cometeram abusos de direitos humanos”, afirma.

Liberdade de expressão e imprensa

No relatório, o governo Trump acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de ignorar a Constituição Federal, proferindo decisões que restringiram a liberdade de expressão individual no país.

O documento menciona a suspensão de perfis no X e da plataforma por dois meses por ordem do ministro Alexandre de Moraes, além da proibição temporária do uso de VPN.

“Além disso, a proibição temporária do tribunal ao uso de VPN, sob pena de multa, corroeu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover as proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de sua capacidade de fazê-lo anonimamente.

Elementos criminosos não governamentais às vezes sujeitavam jornalistas a ameaças ou violência devido às reportagens que eles faziam sobre suas atividades criminosas”, diz.

Violações

O relatório aponta execuções extrajudiciais por forças policiais no Brasil, entre elas duas operações em São Paulo.

Uma delas é referente à operação da ROTA na Baixada Santista, em que policiais foram acusados de matar Fábio Ferreira mesmo após sua rendição. Apesar das denúncias, os agentes foram absolvidos pela Justiça paulista, mas o caso ainda está em apelação nos tribunais superiores.

O documento ressalta ainda os avanços nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), culminando na prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa.

Eles são réus no processo.

Leis trabalhistas, religião e antissemitismo

O relatório também aborda as condições de trabalho no Brasil, apontando que quase 40% da força de trabalho está na informalidade e que trabalhadores de aplicativos não têm proteção legal adequada.

Sobre a liberdade religiosa, o documento afirma que a legislação brasileira garante o direito, mas ressalta o aumento expressivo de casos de antissemitismo, especialmente após o conflito entre Israel e Hamas.

O texto menciona declarações do presidente Lula (PT) contra Israel e operações contra grupos neonazistas no país.

Sobre o trabalho infantil, o documento reconhece avanços legais, mas ressalta que a prática ainda persiste, principalmente em áreas vulneráveis. Dados citados indicam que cerca de 1 em cada 5 meninas se casa antes dos 18 anos, e que nem sempre o Estado atua de forma eficaz para coibir essas violações.