O regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, aprovou por unanimidade na Assembleia Nacional a Lei Libertadora Simón Bolívar como resposta às recentes sanções de países, entre eles os Estados Unidos.

No texto, a lei pretende silenciar os opositores através do confisco de bens e inelegibilidade para concorrer a cargos públicos durante 60 anos.

A legislação atual prevê a inelegibilidade por até 15 anos.

A ditadura de Maduro incluiu ainda a abertura de processos judiciais contra quem participe de “atos de agressão contra o regime” com penas que podem chegar até 30 anos de prisão.

Os meios de comunicação que divulgarem qualquer notícia sobre as sanções poderão ter a concessão revogada pelo regime. As emissoras serão multadas em US$ 51,7 milhões.

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A Lei Bolívar

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Lei Bolívar, de maneira bipartidária, um conjunto de medidas que buscam aumentar a pressão para que Edmundo González seja reconhecido como presidente da Venezuela.

Os deputados americanos decidiram proibir qualquer setor do governo americano a assinar contrato com empresas ou pessoas que tenham negócios ligados à ditadura de Maduro.

Encabeçada pelo deputado republicano Mike Waltz, a Lei Bolívar pretende sufocar, de maneira mais intensa, o regime chavista.

Waltz, escolhido por Donald Trump para assumir o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional a partir de janeiro, comemorou a medida apoiada pelos dois partidos da Casa:

“Devemos manter as sanções existentes contra o regime e buscar expandir as sanções para minimizar os recursos de Maduro para abusar das liberdades e da prosperidade do povo venezuelano. Esta legislação envia uma mensagem clara e poderosa a Maduro, assim como a outros ditadores ao redor do mundo, de que não haverá apaziguamento, não haverá tolerância, não haverá recompensa por suas ações desonestas e ilegais”, escreveu Waltz.

Sanções ao alto escalão

Na quarta-feira, 27, os EUA fecharam o cerco contra o alto escalão de Maduro.

O país impôs novas sanções a 21 integrantes, em resposta à fraude eleitoral de 28 de julho e as prisões arbitrárias de manifestantes.

Departamento do Tesouro explicou que haverá o bloqueio de propriedades e ativos nos Estados Unidos, restrição de visto para funcionários ligados ao regime e proibição de transação financeira com entidades do país.

O principal alvo da sanção é o número 2 de Maduro, Diosdado Cabello, que em 14 de novembro admitiu a prisão de crianças e adolescentes que estavam em protestos polítocos contra a fraude eleitoral.

Cabello é…

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