Deputados de partidos de direita protocolaram no Congresso chileno um projeto que impõe nova condição ao aborto legal no país: a paciente terá de decidir se aceita ou não ouvir os batimentos cardíacos do embrião ou do feto antes da intervenção. Caso opte pela recusa, o médico ficará impossibilitado de realizar o procedimento, mesmo em casos previstos em lei.

O texto, chamado “Escute Seu Coração”, altera o artigo 119 do Código chileno. Pelas regras propostas, o médico deve primeiro checar se existe atividade cardíaca detectável, conforme a idade gestacional da paciente.

Constatada essa atividade, o profissional é obrigado a comunicar o fato à mulher e a oferecer a ela a chance de ouvir o registro sonoro, acompanhado de explicação neutra sobre o exame. Tanto a oferta quanto a resposta da paciente devem constar no prontuário médico.

Autores e contexto legal

Assinam o projeto os deputados Cristóbal Urruticoechea e Álvaro Jofré, do Partido Nacional Libertário; Chiara Barchiesi, Catalina del Real e Claudia Reyes, do Partido Republicano; e Ximena Ossandón, da Renovação Nacional.

A discussão ocorre sob o governo do presidente José Antonio Kast. Desde 2017, o Chile autoriza o aborto em três situações — risco de vida para a gestante, inviabilidade do feto e gravidez decorrente de estupro —, regra sancionada no segundo mandato de Michelle Bachelet e validada pelo Tribunal Constitucional.

Reação da oposição

A proposta gerou críticas de setores da oposição. A ex-ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero, Antonia Orellana, descreveu a medida como uma manifestação de dureza contra mulheres já em situação de vulnerabilidade.

Segundo declaração da ex-ministra ao site Bio Bio Chile, “uma mulher em uma situação que se enquadre em um desses três fundamentos, estupro, inviabilidade fetal ou risco de vida, é obrigada a ouvir o processo, que pode ser coercitivo ou causar sofrimento psicológico significativo. Se ela se recusar, e, portanto, de acordo com o projeto de lei, seu atendimento for suspenso e ela tiver que ser encaminhada para outro local. Consequentemente, ela é simplesmente transferida e seu atendimento é prejudicado”.

O tema divide o Parlamento chileno em direção oposta à de outra proposta em tramitação: em maio de 2025, o então governo de Gabriel Boric enviou ao Congresso projeto para permitir o aborto voluntário até a 14ª semana de gestação, texto que segue sem avanço diante da maioria opositora sobre o assunto.

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