A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara deve analisar, nesta quarta-feira, 9, um requerimento de indicação ao presidente Lula para que o Brasil ingresse com um pedido de prisão do ditador Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Esse requerimento, no entanto, tem pouco efeito prático mesmo se aprovado pelos parlamentares. O Poder Executivo pode simplesmente ignorar a solicitação dos deputados da Comissão de Relações Exteriores. Na prática, o pedido visa constranger o Poder Executivo, que é alinhado à ditadura chavista.

“A Venezuela enfrenta atualmente grande crise política, econômica e social. A fraude na eleição presidencial de 2024, na qual Nicolás Maduro foi declarado vencedor pela justiça do país, levou a população às ruas em protesto. Assim, Maduro intensificou a repressão contra opositores e contra o povo, incluindo prisões arbitrárias, violência e violações dos direitos humanos”, afirma o pedido dos parlamentares.

Esse requerimento é assinado por Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e mais 11 parlamentares.

“Diante das evidências de graves violações dos direitos humanos cometidas pelo citado regime, urge que o Brasil se posicione de forma firme e determinada na defesa do povo venezuelano. Os atos de Maduro, como tortura, perseguição política e repressão violenta de manifestantes, representam um claro atentado contra os direitos humanos”, acrescentam os parlamentares.

Parlamento europeu reconhece González como presidente eleito e constrange Nicolás Maduro

Como mostramos em 19 de setembro, o Parlamento europeu aprovou uma resolução para reconhecer Edmundo González Urrutia como “presidente legítimo e democraticamente eleito” da Venezuela.

A decisão foi aprovada por 309 votos a favor, 201 votos contra e 12 abstenções.

O texto condena e rejeita “a fraude eleitoral orquestrada pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo regime, que se recusou a tornar públicos os resultados oficiais”.

Os eurodeputados também condenaram as autoridades de Caracas, alinhadas à ditadura de Nicolás Maduro, por terem emitido um mandado prisão para Edmundo González, atualmente em exílio na Espanha.

A resolução reconhece que o regime chavista não respeitou o Acordo de Barbados de 2023, apesar dos repetidos apelos da comunidade internacional, tornando impossível a realização de eleições livres e justas na Venezuela.