O Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) dos Estados Unidos determinou que todos os escritórios de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) sejam fechados até o fim do expediente desta quarta-feira, 22. A decisão segue um decreto assinado pelo presidente Donald Trump, que visa encerrar programas associados à política identitária no governo federal.

Em memorando enviado na noite de terça-feira, 21, o OPM orientou que todas as agências federais notifiquem seus funcionários sobre o encerramento das atividades e coloquem em licença administrativa remunerada os trabalhadores dos escritórios de DEI.

As agências deverão desativar as plataformas de comunicação vinculadas a essas iniciativas, cancelar contratos e treinamentos relacionados e retirar documentos ou diretrizes que derivem da ordem executiva anterior de 2021, que instituiu tais políticas.

A medida faz parte da estratégia do governo Trump de reverter ações da administração anterior, que priorizavam políticas de inclusão baseadas em critérios como raça, gênero e orientação sexual. A Casa Branca afirma que o objetivo é promover uma sociedade “baseada no mérito” e eliminar iniciativas consideradas “divisoras e ideológicas”.

Em comunicado, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, declarou que a decisão “marca um retorno ao princípio de igualdade de oportunidades e combate os excessos de uma agenda que desperdiçou recursos públicos”. A ordem também estabelece que apenas dois gêneros, masculino e feminino, serão reconhecidos oficialmente pelo governo federal.

Analistas preveem que a medida poderá enfrentar contestações legais e debates acalorados no Congresso, com impactos diretos na política federal e possíveis reflexos nos estados. Apesar das críticas, o governo Trump argumenta que a mudança atende à demanda de grande parte do eleitorado por uma administração pública focada em eficiência e imparcialidade.

• Veja a medida:

Encerrando Programas Governamentais de DEI e Discriminação

ORDEM EXECUTIVA – 20/01/2025

Pela autoridade que me é conferida como Presidente pela Constituição e pelas leis dos Estados Unidos, fica ordenado:

Seção 1. Propósito e Política

A administração Biden implementou programas ilegais e imorais, denominados “diversidade, equidade e inclusão” (DEI), em praticamente todos os aspectos do governo federal, desde segurança aérea até o setor militar. Essa iniciativa começou no primeiro dia de governo, com a emissão da Ordem Executiva 13985, “Promovendo Equidade Racial e Apoio a Comunidades Desassistidas pelo Governo Federal”.

Com base na Ordem Executiva 13985 e em ordens subsequentes, quase todas as agências federais apresentaram “Planos de Ação de Equidade”, que causaram desperdício e discriminação. Isso termina hoje. O governo deve servir a todos com dignidade e respeito, usando os recursos públicos para fortalecer os Estados Unidos.

Seção 2. Implementação

1. O Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), com apoio do Procurador-Geral e do Diretor do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM), deve coordenar o encerramento de programas discriminatórios associados ao DEI e DEIA.
2. Cada chefe de agência ou departamento, com apoio jurídico, deve, em até 60 dias:
   • Encerrar escritórios, posições e programas de DEI, DEIA e “justiça ambiental”.
   • Fornecer uma lista detalhada de posições, programas e gastos relacionados a esses temas desde janeiro de 2021.
   • Avaliar o impacto operacional e financeiro das políticas anteriores e propor ações para alinhar as atividades do governo aos princípios de igualdade e respeito.
3. O progresso será monitorado mensalmente pelo Assistente do Presidente para Políticas Domésticas e outras autoridades competentes.

Seção 3. Validade
Se qualquer parte desta ordem for considerada inválida, as demais disposições continuarão em vigor.

Seção 4. Disposições Gerais
Esta ordem será implementada de acordo com as leis aplicáveis e sujeita à disponibilidade de recursos.

CASA BRANCA,
20 de janeiro de 2025.